Inmetro define critérios para reversão de servidores aposentados

A Portaria GM/MDIC nº 369, publicada em 12 de novembro de 2024, estabelece o número de vagas para a reversão de servidores aposentados no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Esta medida visa preencher uma vaga específica para o cargo de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade, com exercício no Rio de Janeiro.

Critérios para Reversão de Servidores

Para que um servidor aposentado seja elegível à reversão, é necessário atender a alguns critérios rigorosos. Primeiramente, o servidor deve solicitar a reversão de sua aposentadoria. Além disso, a aposentadoria deve ter sido voluntária e ter ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação. Outros requisitos incluem estabilidade durante a atividade, estar apto fisicamente e mentalmente, e não ter completado 70 anos de idade no momento da solicitação.

Distribuição das Vagas

A distribuição da vaga de reversão será feita de acordo com as necessidades do Inmetro. Este critério visa garantir que as posições sejam preenchidas por profissionais que atendam aos requisitos e que possam contribuir efetivamente para as atividades do instituto.

Processo de Solicitação

Os interessados na reversão devem protocolar seu requerimento junto à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (Cogep) do Inmetro. O pedido deve ser instruído com documentos como a cópia da Portaria de aposentadoria e do contracheque relativo ao mês anterior à solicitação. O prazo para protocolar esses pedidos é de até quatro meses após a publicação da portaria.

Leia também: Pagamento do Bolsa Família para NIS final 2: Confira os detalhes

Leia também: Resultado da Loteria Federal 5919: Confira os Números de Hoje

Análise e Aprovação dos Pedidos

Após o protocolo, a Cogep tem um prazo de dois meses para analisar os pedidos de reversão. Durante esse período, os documentos e as condições do candidato serão avaliados para garantir que todos os critérios estabelecidos sejam cumpridos.

Lotação dos Servidores Revertidos

Os servidores revertidos serão, preferencialmente, lotados na unidade indicada no requerimento. Caso não haja preferência, serão alocados na unidade de origem da aposentadoria. Se não houver vaga na unidade desejada, o servidor poderá optar por outra das oferecidas pela administração.

Importante destacar que, no interesse da administração, a lotação pode ser alterada, independentemente da preferência indicada pelo servidor.

Essa medida demonstra a preocupação do Inmetro em aproveitar a experiência dos servidores aposentados, ao mesmo tempo em que busca atender às demandas institucionais com eficiência.

Se você gostou deste conteúdo e quer se manter atualizado sobre as novidades do Inmetro e outras notícias relevantes, não deixe de se inscrever em nossa newsletter!