Pix: Novas Regras do BC para Instituições a Partir de 2025

O Banco Central do Brasil anunciou mudanças significativas para o sistema de pagamentos instantâneos, o Pix. A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas instituições autorizadas pela autoridade monetária poderão solicitar adesão ao Pix, conforme resolução divulgada nesta segunda-feira (11). Esta medida visa garantir a segurança e a eficiência do sistema para todos os usuários.

O que muda para as instituições financeiras?

Com a nova resolução, as instituições que atualmente operam sem autorização do Banco Central terão que buscar a regularização para continuar oferecendo o Pix. Atualmente, há 67 instituições não autorizadas que participam do sistema e outras 19 em processo de adesão.

Prazo para regularização

Para as instituições que aderiram ao Pix até dezembro de 2022, o pedido de autorização deve ser feito entre novembro deste ano e março de 2025. Já aquelas que se tornaram participantes entre janeiro de 2023 e junho deste ano devem protocolar sua solicitação entre abril e dezembro do próximo ano. Instituições que aderirem entre julho e dezembro de 2023 terão de se regularizar entre janeiro e dezembro de 2026.

Leia também: PEC propõe jornada de 36 horas: entenda a proposta

Consequências para quem não se regularizar

As instituições que não solicitarem autorização dentro dos prazos estabelecidos serão excluídas do arranjo de pagamentos do Pix. Isso significa que não poderão mais oferecer transações via Pix para seus clientes. A mesma exclusão ocorrerá caso o pedido seja indeferido pelo Banco Central.

Normas durante o processo de autorização

Enquanto aguardam a autorização, as instituições devem seguir algumas normas específicas. A partir de 1º de julho de 2025, devem se submeter à regulação contábil e de auditoria que rege as instituições reguladas pelo Banco Central, além de enviar informações sobre clientes ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).

Leia também: Portugal prevê aumento de 50% nos investimentos brasileiros até 2026

Impactos esperados para o mercado financeiro

Essa mudança visa aumentar a segurança e a transparência no uso do Pix, além de garantir que as instituições participantes estejam alinhadas com as exigências regulatórias. O Banco Central acredita que essas medidas tornarão o sistema mais confiável para os consumidores.

A decisão do Banco Central é um passo importante para a evolução do Pix no Brasil, assegurando que o sistema continue a ser uma ferramenta eficaz, segura e inclusiva para todos os brasileiros. Se você deseja se manter atualizado sobre as mudanças no sistema financeiro, inscreva-se em nossa newsletter e receba as últimas notícias diretamente no seu e-mail.