FGTS terá orçamento recorde de R$ 142,3 bilhões em 2025

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá um orçamento de R$ 142,3 bilhões em 2025, destinado a investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura. Este valor representa um aumento de 1,93% em relação ao orçamento de 2024, que foi de R$ 139,6 bilhões. O Conselho Curador do FGTS aprovou essa quantia, destacando a importância do fundo para o desenvolvimento do país.

Investimentos em Habitação

A maior parte do orçamento do FGTS será destinada à habitação, com um montante de R$ 126,8 bilhões. Dentro desse total, o programa Minha Casa, Minha Vida receberá R$ 123,5 bilhões, superando os R$ 121,1 bilhões destinados em 2024. Além disso, o programa contará com R$ 12 bilhões em subsídios, mais do que os R$ 11 bilhões previstos para o ano anterior.

Distribuição de Recursos Habitacionais

De acordo com o Conselho Curador, a meta é financiar 83% da dotação em imóveis novos e 17% em unidades usadas no Minha Casa, Minha Vida. Essa distribuição visa atender à crescente demanda por moradia de qualidade e acessível no Brasil.

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Infraestrutura e Saneamento

Além da habitação, o FGTS destinará R$ 8 bilhões para projetos de infraestrutura urbana e R$ 7,5 bilhões para saneamento básico. Esses valores representam um aumento significativo em comparação aos R$ 6 bilhões destinados a cada categoria em 2024. Investir nessas áreas é crucial para o desenvolvimento sustentável das cidades brasileiras.

Redução na Linha Pró-Cotista

Uma exceção no aumento de orçamento é a linha Pró-Cotista, que oferece financiamentos habitacionais a juros mais baixos para trabalhadores com conta no FGTS. O valor destinado a essa linha caiu de R$ 5,5 bilhões em 2024 para R$ 3,3 bilhões em 2025, apesar das solicitações do setor imobiliário.

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Projeções Sustentáveis

Segundo o Ministério das Cidades, a proposta orçamentária do FGTS é sustentável para os próximos quatro anos. A expectativa é que o patrimônio líquido do fundo cresça de R$ 113,3 bilhões em 2025 para R$ 117,9 bilhões em 2028. A sustentabilidade do orçamento é garantida mesmo com a mudança no cálculo da rentabilidade do fundo.

Decisão do STF sobre Correção Monetária

Em junho de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o FGTS deve garantir correção pela inflação com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A correção incidirá sobre o saldo atual das contas, sem retroatividade. Caso o cálculo atual, que inclui juros de 3% ao ano, distribuição de lucros e correção pela Taxa Referencial (TR), não alcance o IPCA, caberá ao Conselho Curador do FGTS definir a forma de compensação.

Em suma, o orçamento do FGTS para 2025 reflete um compromisso com o crescimento econômico e social do Brasil, priorizando áreas essenciais como habitação, saneamento e infraestrutura. Caso tenha gostado do conteúdo, não deixe de se inscrever em nossa newsletter para receber mais informações atualizadas!