Sintep-MT protesta contra PEC 66 e cortes nas aposentadorias

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) está organizando uma grande mobilização contra a PEC 66 e o confisco das aposentadorias dos profissionais da rede estadual. O evento está marcado para amanhã, dia 24 de outubro, a partir das 8 horas.

Agenda da Mobilização

A programação do dia começará com uma plenária abordando os impactos das medidas na vida dos servidores públicos, tanto ativos quanto aposentados. O advogado e assessor jurídico do Sintep/Cuiabá e Várzea Grande, Bruno Boaventura, será o responsável por conduzir essa discussão. À tarde, haverá atividades recreativas e culturais até as 18h30, quando um ato público ocorrerá na Praça Nossa Senhora da Guia, em frente ao aeroporto de Várzea Grande.

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Entenda a PEC 66

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 é vista como uma ameaça às aposentadorias dos servidores públicos em todo o país. Segundo informações, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, tem demonstrado empenho em acelerar a tramitação da PEC. Isso tem gerado grande preocupação entre os profissionais da educação e demais servidores públicos.

Impactos da PEC 66

Se aprovada, a PEC 66 pode inviabilizar as aposentadorias, impondo condições mais rígidas como o aumento da idade mínima e o tempo de contribuição para alcançar a aposentadoria integral. A proposta está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça, mas enfrenta forte resistência nacional.

Histórico de Confisco nas Aposentadorias

O governo de Mato Grosso, sob a gestão de Mauro Mendes, já implementou medidas semelhantes em 2020, penalizando aposentados e pensionistas com um confisco de 14% dos salários. Essa ação serve como um alerta para o que pode ocorrer em outros estados caso a PEC 66 seja aprovada.

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Mobilização Nacional

A mobilização contra a PEC 66 não é apenas local, mas faz parte de uma agenda nacional de luta. Os servidores públicos em todo o Brasil estão se unindo para barrar as mudanças propostas e garantir a proteção de seus direitos previdenciários.

No contexto de Mato Grosso, a bandeira levantada é pelo fim do confisco e a cobrança de agilidade do Supremo Tribunal Federal (STF) na conclusão da votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que tem parecer favorável, mas ainda aguarda decisão final.

Como Participar?

O evento é aberto a todos os interessados em defender os direitos dos servidores públicos. A mobilização terá início na sede central do Sintep-MT, localizada na Rua Mestre João Monge Guimarães, Bairro Bandeirantes, em Cuiabá. É uma oportunidade para se engajar e lutar contra medidas que afetam diretamente a vida dos servidores.

Para mais informações sobre a programação e a importância da mobilização, acesse o site do Sinpro-DF.

Se você apoia a causa, não deixe de participar e fazer sua voz ser ouvida!

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