INSS automatiza concessão de auxílio-doença determinado pela Justiça

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) iniciou a liberação automática de benefícios por incapacidade decididos judicialmente, em uma medida que começou a valer na última sexta-feira (18). Com a implementação da ferramenta INSSJUD, as sentenças passam a ser implantadas de forma ágil pelo INSS, proporcionando maior eficiência no processo.

O que é o INSSJUD?

O INSSJUD é uma ferramenta de automação desenvolvida em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde 2019. Seu principal objetivo é agilizar a concessão de benefícios por incapacidade, tanto previdenciários quanto acidentários, além da aposentadoria por invalidez.

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Como funciona a automação?

Para que o benefício seja implantado automaticamente, é necessário que a decisão judicial siga um padrão específico. O documento deve conter informações como o nome do titular, tipo de concessão, data de início e duração do auxílio, além da Renda Mensal Inicial. Esses dados permitem que o sistema do INSSJUD processe o benefício de maneira automática.

Tribunais que já utilizam o sistema

Atualmente, o sistema já está em uso nos tribunais TRF-2 (Espírito Santo e Rio de Janeiro), TRF-3 (São Paulo e Mato Grosso do Sul), TRF-4 (Sul) e TRF-6 (Minas Gerais). O TRF-1, que abrange estados como Acre, Amapá, Amazonas, e outros, está testando o projeto piloto no Amazonas.

Benefícios da automação

A principal vantagem dessa automação é a rapidez na concessão dos benefícios. Segundo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, as primeiras concessões levaram apenas 1 minuto entre a sentença e a efetiva concessão. Em até 4 minutos, as informações já estavam registradas nos autos do processo.

Integração com o sistema Prevjud

Para que os tribunais possam usufruir da automação, é necessário que utilizem o sistema Prevjud, disponibilizado pelo CNJ, que possui integração com o INSSJUD. Essa integração é fundamental para que o processo ocorra de forma fluida e sem entraves.

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Expectativas para o futuro

A expectativa é que a ferramenta seja utilizada em todo o país, garantindo maior agilidade nas decisões judiciais e na implantação dos benefícios concedidos. Isso representará um grande avanço na eficiência do INSS e na satisfação dos beneficiários.

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