Eleições 2024: Saiba a função de cada cargo político

Com apenas duas semanas faltando para o primeiro turno das eleições municipais de 2024, muitos brasileiros ainda não sabem qual é a função dos cargos políticos. Segundo uma pesquisa da Febraban, realizada em julho de 2024, 29% dos entrevistados não conseguem diferenciar as atribuições das administrações municipal, estadual e federal.

Para entender melhor, o modelo federativo brasileiro se baseia na descentralização do poder, dividindo responsabilidades entre União (Governo Federal), Estados e Municípios. Além disso, o Governo Federal é subdividido em três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Quer saber mais sobre as funções de cada cargo? Continue lendo!

União, Estados e Municípios: A Divisão de Poder

No Brasil, a estrutura de poder é descentralizada para garantir a boa prestação de serviços à população. A União é responsável por questões de âmbito nacional, enquanto os Estados cuidam de assuntos regionais e os Municípios tratam das questões locais.

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Poder Executivo

Presidente da República

O Presidente é o chefe do Poder Executivo federal, auxiliado pelos ministros de Estado. Ele é responsável por dirigir a política interna e externa, sancionar leis, nomear ministros e vetar projetos de lei.

Governador

O Governador é a autoridade máxima no âmbito estadual. Ele tem contato direto com o Presidente e os Prefeitos, controlando a polícia civil e militar e gerindo o orçamento estadual.

Prefeito

O Prefeito é a autoridade executiva municipal. Ele administra os interesses da cidade em conjunto com a Câmara Municipal dos Vereadores, realizando serviços e políticas públicas para o bem-estar da população.

Poder Legislativo

Deputado Federal

Os Deputados Federais representam o povo na Câmara dos Deputados. Eles criam leis em âmbito nacional e podem propor alterações ou revogações de leis existentes.

Deputado Estadual

Os Deputados Estaduais compõem as Assembleias Legislativas e são responsáveis por elaborar e aprovar leis que afetam a população do estado. Eles também fiscalizam os atos do Poder Executivo estadual.

Vereador

Os Vereadores fiscalizam e cobram ações do governo municipal, além de elaborar e votar projetos de lei municipais.

Senador

Os Senadores votam em projetos de lei no Senado Federal e fiscalizam as ações do Executivo. Eles também podem processar e julgar o Presidente da República e membros do STF em casos de crimes de responsabilidade.

Poder Judiciário

A estrutura do Poder Judiciário é composta por ministros, desembargadores, juízes, promotores, procuradores, defensores públicos, advogados e servidores em geral. O Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Judiciário.

Cargos das Eleições Municipais

Nas eleições municipais de 2024, os eleitores escolherão Prefeitos e Vereadores. Os eleitos para cargos legislativos, como vereador, deputado federal, estadual ou distrital, são escolhidos pelo sistema proporcional. Segundo o TSE, esse sistema indica que as vagas são destinadas ao partido, não ao candidato individualmente.

Como Funciona o Sistema Proporcional?

No sistema proporcional, o eleitor vota em um candidato de um partido. Após a eleição, verifica-se quais partidos conseguiram um número mínimo de votos. Dentro desses partidos, os candidatos mais votados ocupam as vagas.

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Conclusão

Compreender a função de cada cargo político é essencial para fazer escolhas informadas nas eleições. Se você achou este conteúdo útil, inscreva-se em nossa newsletter para receber mais informações relevantes sobre política e eleições!