Viúvo de Celina, desembargador aposentado do TRT tem pensão de R$ 32,8 mil do TCE

O desembargador aposentado Abdalla Jallad, viúvo da ex-deputada estadual Celina Martins Jallad, recebe uma pensão mensal de R$ 32,8 mil pela morte de sua esposa, que era conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Uma ação popular está em andamento na justiça, buscando anular a nomeação de Celina para o TCE e exigir a devolução dos valores recebidos pelos herdeiros.

Entenda o Caso

A ação foi movida pelo advogado Enio Murad, que alega que a nomeação de Celina Jallad ao TCE foi fruto de uma suposta negociata. Segundo Murad, Abdalla Jallad, enquanto presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul (TRT/MS), teria favorecido a empresa JBS com uma decisão judicial ilícita.

Depoimento do Procurador Federal do Trabalho

A denúncia é baseada em um depoimento do procurador federal do Trabalho, Paulo Douglas de Almeida. Ele relata que uma liminar contra um frigorífico em Naviraí foi revogada a pedido do então governador André Puccinelli, supostamente em troca da nomeação de Celina Jallad ao TCE.

‘Passados dois dias, a pedido do governador, o então presidente em exercício Jallad me pediu para que o juiz revogasse a sua liminar. O próprio juiz me disse naquela oportunidade que Jallad teria dito a ele que aquela decisão era uma vergonha para a Justiça do Trabalho’, declarou o procurador.

Nomeação e Morte de Celina Jallad

Celina Jallad foi nomeada conselheira do TCE em 2010, substituindo Osmar Dutra. Ela permaneceu no cargo até sua morte em fevereiro de 2011, aos 64 anos. A ação popular destaca que, apesar de terem se passado 13 anos, o ressarcimento ao erário não prescreve e que o autor só teve acesso ao vídeo do procurador recentemente.

Valores Recebidos

De acordo com o Portal da Transparência do TCE-MS, Abdalla Jallad recebe uma pensão bruta de R$ 32.826,54, que após deduções obrigatórias, resulta em R$ 22.030,26 líquidos. A ação contra Jallad, Puccinelli e dois filhos de Celina foi protocolada no dia 1º de julho e está sendo analisada pela 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.

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Desdobramentos Judiciais

O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa aceitou a ação popular e determinou a juntada de informações pelo denunciante. Enio Murad pede a condenação dos envolvidos ao pagamento de honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação, além de outros ônus e custas, totalizando um valor de R$ 5 milhões.

Respostas dos Envolvidos

A reportagem tentou contato com o ex-governador André Puccinelli, mas não obteve resposta. Também não conseguiu contato com o desembargador Abdalla Jallad. O espaço segue aberto para manifestações dos envolvidos.

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Implicações e Consequências

Se a ação popular for bem-sucedida, poderá resultar na anulação da nomeação de Celina Jallad ao TCE e na devolução dos valores recebidos como pensão por seus herdeiros. Além disso, os envolvidos podem ser condenados ao pagamento de honorários advocatícios e outros custos processuais.

O caso levanta questões sobre a transparência e a ética nas nomeações para cargos públicos, especialmente em órgãos de controle como o TCE. A sociedade espera que a justiça seja feita e que eventuais irregularidades sejam devidamente punidas.

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