FGTS: Governo Avalia Distribuir R$ 15 Bilhões de Lucro aos Trabalhadores

O governo está considerando a distribuição de R$ 15,12 bilhões do lucro do FGTS aos trabalhadores em 2023. Este valor representa 90% do lucro total do Fundo, que atingiu um recorde de R$ 16,8 bilhões. A proposta visa beneficiar os cotistas com um ganho de três pontos percentuais acima da inflação (IPCA), que fechou 2022 em 4,62%.

Distribuição de Lucros do FGTS

De acordo com o Ministério do Trabalho, os 10% restantes do lucro serão destinados à formação de uma reserva para assegurar aos trabalhadores, no mínimo, uma remuneração igual à inflação, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Gestão pela Caixa Econômica Federal

A Caixa Econômica Federal, que gerencia o FGTS, será responsável por creditar os valores nas contas dos trabalhadores de forma proporcional ao saldo existente em 31 de dezembro de 2023. Esse valor se somará ao saldo atual e poderá ser retirado em casos específicos, como demissão sem justa causa, compra de casa própria e aposentadoria.

Correção Anual das Contas

Segundo a legislação do FGTS, as contas são corrigidas por 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR). Nos últimos sete anos, o governo tem distribuído parte do lucro anual do FGTS aos cotistas como forma de melhorar a remuneração dos trabalhadores.

Histórico de Lucros do FGTS

Em 2022, o lucro total do FGTS chegou a R$ 23,4 bilhões, incluindo R$ 6,5 bilhões obtidos com a revisão de investimentos do Fundo no Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Em junho, o STF decidiu que as contas do FGTS não podem ser corrigidas apenas pela TR, uma taxa que tem valor próximo de zero. As contas devem garantir correção real conforme o IPCA.

Decisão do STF

A decisão do STF foi descrita pela Caixa como excepcional e de efeito contábil. Um relatório de auditoria das contas do Fundo pela Controladoria-Geral da União (CGU) recomendou não distribuir resultados ainda não auferidos. O ganho extra também será destinado à formação de reserva.

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Aprovação pelo Conselho Curador do FGTS

O valor exato a ser repartido entre os cotistas será aprovado pelo Conselho Curador do FGTS em 6 de agosto. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ainda negociará com as centrais sindicais, que defendem uma fatia maior do lucro para os trabalhadores.

Impacto para os Trabalhadores

Se aprovado, esta distribuição de lucros representará um alívio financeiro significativo para muitos trabalhadores, garantindo um rendimento superior à inflação e aumentando o poder de compra dos beneficiários do FGTS.

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