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CLTs em alerta: Veredito de Alexandre de Moraes e STF atinge em cheio saldo do FGTS e abala a Caixa

Info Financeira em 23 de julho de 2024 às 13:29

Os trabalhadores que exercem suas atividades em regime CLT, ou seja, com a carteira assinada, estão em estado de alerta com um novo veredito do Ministro Alexandre de Moraes e STF que atinge em cheio saldo do FGTS. De acordo com informações do portal CNN Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por fim, que a correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve garantir, pelo menos, a reposição da inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Para quem não sabe, com isso, a posição aumenta a atual remuneração das contas de cada trabalhador vinculadas ao fundo. A maioria dos ministros entendeu que essa mudança deve valer daqui para frente, abalando até Caixa, banco responsável pelos pagamentos de FGTS. Assim, ressaltamos também que tal decisão será aplicada ao saldo existente na conta a partir da data de publicação da ata do julgamento, que deve ocorrer nos próximos dias.

O voto do ministro acolheu a proposta feita pelo governo federal. Seguiram seu entendimento: Cármen Lúcia e Luiz Fux. De acordo com a fonte, o relator do caso, ministro Roberto Barroso, presidente do Supremo, votou para que a correção das contas fosse pelo menos igual ao rendimento da poupança. Seguiram sua posição Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin. Votaram para rejeitar a ação os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Assim, diante dos votos, pela decisão do STF, a remuneração das contas do FGTS, daqui para frente, deve ter um valor que garanta, no mínimo, o índice oficial da inflação. Pela decisão do STF, nos anos em que a remuneração não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo ‘determinar a forma de compensação’, conforme a sugestão.

A saber, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse durante o julgamento no plenário sobre a correção do FGTS se sentir reconfortado com o momento socialista que se deu durante a deliberação dos votos.

Perguntas frequentes

O que é FGTS?

FGTS é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, um direito dos trabalhadores brasileiros, que visa protegê-los em casos de demissão sem justa causa.

Como a decisão do STF afeta os trabalhadores CLT?

A decisão do STF garante que a correção das contas do FGTS deve repor, no mínimo, a inflação medida pelo IPCA, aumentando assim a remuneração das contas dos trabalhadores.

Quando a nova correção do FGTS começará a valer?

A nova correção do FGTS começará a valer a partir da data de publicação da ata do julgamento pelo STF, que deve ocorrer nos próximos dias.

Qual foi a posição do ministro Alexandre de Moraes sobre a correção do FGTS?

O ministro Alexandre de Moraes votou a favor de que a correção das contas do FGTS deve garantir, pelo menos, a reposição da inflação medida pelo IPCA.

Como a Caixa Econômica Federal será impactada pela decisão do STF?

A Caixa Econômica Federal, responsável pelos pagamentos do FGTS, será impactada pela necessidade de garantir que a remuneração das contas do FGTS acompanhe, no mínimo, a inflação medida pelo IPCA.