30% dos microempreendedores individuais do país estão inscritos no CadÚnico

O empreendedorismo tem sido, ao lado dos programas de assistência social e redistribuição de renda, um importante instrumento para retirar as famílias brasileiras da situação de vulnerabilidade econômica e levá-las a uma vida mais digna. Um estudo realizado pelo Sebrae em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) revelou que aproximadamente 30% de todos os microempreendedores individuais (MEI) do país estão no CadÚnico – sistema que reúne os dados dos beneficiários dos programas do governo, como o Bolsa Família.

O Estudo e Seus Resultados

O levantamento também revelou que – não por acaso – o perfil que predomina entre esse público é o de pessoas não brancas (63%) e do sexo feminino (55%), que representam a parcela mais vulnerável da população brasileira. Para o presidente do Sebrae, Décio Lima, o estudo serviu para confirmar a percepção de que o MEI, além de ser o principal caminho para o ingresso na atividade empreendedora, é o caminho que boa parte dos brasileiros tem usado para enfrentar os desafios financeiros e a escassez de oportunidades.

Capacitação e Crescimento

O cruzamento dos dados do CadÚnico com o registro de microempreendedores individuais nos permite pensar em um conjunto de ações para apoiar essas pessoas que buscam o empreendedorismo movidas pela necessidade de geração de renda. Queremos capacitar esses microempreendedores individuais para que eles tenham condições de crescer, contribuindo com a geração de novos empregos e a redução da pobreza no país.

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Perfil dos Microempreendedores no CadÚnico

O estudo “Empreendedorismo nas Famílias de Baixa Renda” identificou que do universo de 4,6 milhões de MEI que estão no CadÚnico, cerca de 52% (2,43 milhões) se formalizaram depois de se inscreverem nos programas de inclusão do governo. Dentro desse público, 55% (2,5 milhões) são mulheres contra 45% (2 milhões) de homens. Esse percentual é o oposto do encontrado entre os MEI que não estão no CadÚnico, que somam cerca de 11 milhões de empreendedores. Nesse grupo, quase 58% (6,3 milhões) são homens e 42% (4,6 milhões) são mulheres.

Ocupações Mais Comuns

De acordo com o levantamento, quase metade dos MEI que estão no CadÚnico (49%) está concentrada em 10 atividades registradas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), em especial nos setores de Serviços (5 atividades), seguido por Comércio (3 atividades) e Construção Civil (2 atividades). O destaque especial é a ocupação de “Cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza”, que reúne aproximadamente 11% dos microempreendedores individuais inscritos no CadÚnico; e “Serviços domésticos”, com 3,18%, que são atividades em geral vistas como um meio de mulheres pobres tentarem escapar da pobreza ou, pelo menos, terem algum rendimento, adiciona o presidente nacional do Sebrae.

Inclusão no Programa Bolsa Família

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é o principal instrumento de identificação e caracterização da situação socioeconômica das famílias de baixa renda. É a inscrição no Cadastro Único que permite às famílias o acesso aos Programas Sociais do Governo Federal como o Bolsa Família, à Tarifa Social de Energia Elétrica, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.

Critérios de Inscrição

Podem se inscrever as famílias que possuem renda mensal por pessoa de até meio salário-mínimo ou que tenham renda acima desse patamar, mas que estejam vinculadas ou pleiteando algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões.

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MEI e Bolsa Família

Uma das principais dúvidas de quem é microempreendedor individual é se quem é MEI tem direito ao acesso ou à manutenção dos benefícios vinculados aos programas sociais do governo, em especial o Bolsa Família. E a resposta é: sim! O MEI, assim como qualquer outra pessoa que trabalha com atividades remuneradas e carteira assinada, pode ser beneficiado com recursos do Bolsa Família, pois as condições necessárias são estar inscrito no CadÚnico e possuir renda familiar por pessoa de até R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais).

A elevação da renda familiar, seja por meio do empreendedorismo seja por meio de relação de trabalho com carteira assinada, não é condicionante imediata para perda do Bolsa Família. Se o beneficiário do Bolsa Família passa a desempenhar uma atividade que elevará o rendimento mensal de cada pessoa da família, aí sim haverá uma regra de transição, obviamente considerando novos limites de renda.

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