Operação Falsa Moléstia: Receita Federal e Polícia Federal Desarticulam Esquema de Laudos Médicos Falsos

Operação Falsa Moléstia: Receita Federal e Polícia Federal cumpriram, nesta quarta-feira (17), em Porto Alegre/RS, um mandado de busca e apreensão na residência de um técnico contábil que forjava laudos médicos para obter isenção de Imposto sobre a Renda. Desde 2022, quando o esquema foi identificado, as investigações têm sido intensas e abrangentes.

Como Funcionava o Esquema?

Para ter direito à isenção de Imposto sobre a Renda, o contribuinte deve comprovar ser portador de moléstia mediante laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, estado ou município. O técnico contábil investigado preenchia as declarações dos últimos cinco anos e providenciava os laudos periciais, falsificando as assinaturas dos médicos.

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Instituições Envolvidas

Segundo a Receita Federal, a maioria dos laudos falsos foi supostamente emitida pelo Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e pela Junta da Polícia Militar/RS. Ambas as instituições afirmaram que os laudos eram falsos, e os médicos cujas assinaturas foram falsificadas confirmaram a fraude.

Clientes e Propagação do Esquema

O técnico contábil angariava clientes por meio da indicação de contribuintes que haviam recebido restituições após a declaração de rendimentos como isentos. Assim, muitos foram levados a crer que o processo seria bem-sucedido, aumentando o número de clientes ao longo do tempo.

Investigações e Responsabilidades

As investigações preliminares indicam que entre os envolvidos existem tanto contribuintes que foram ludibriados quanto aqueles que tinham ciência das irregularidades, mas queriam tirar proveito. O nível de conhecimento de cada um será apurado no decorrer do inquérito policial federal. Os responsáveis podem responder por crime contra a ordem tributária e falsidade documental.

Falsidade Profissional

Em procurações outorgadas por seus clientes, o técnico contábil era identificado como consultor tributário e advogado. Contudo, o número de registro indicado pertence a um homônimo registrado na Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Minas Gerais.

Impacto Financeiro

Foram identificados 287 contribuintes, titulares de 1.238 declarações, informando indevidamente que possuíam direito à isenção. Considerados os exercícios de 2018 a 2023, o total dos rendimentos declarados como isentos ultrapassou R$ 166 milhões. As restituições pleiteadas atingiriam cerca de R$ 26 milhões. Após a ação da Receita Federal, 557 declarações sob suspeita foram retificadas, e a devolução de R$ 5,5 milhões foi exigida de 193 declarantes.

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Recomendações da Receita Federal

Em nota, a Receita Federal recomenda que os contribuintes sejam criteriosos ao delegar a terceiros o preenchimento de suas declarações e que sempre exijam cópia do que foi apresentado. Alguns profissionais tentam aumentar os valores a restituir mediante o uso de informações falsas, e muitos declarantes são influenciados por colegas ou conhecidos que receberam restituições maiores. A Receita Federal dispõe de mecanismos de controle que podem ser acionados mesmo após o pagamento das restituições. Caso as informações que ensejaram o aumento da restituição sejam falsas, o contribuinte estará sujeito a multa, juros e representação por crimes contra a ordem tributária.

Portanto, é essencial sempre recorrer a um contador certificado pelo Conselho Regional de Contabilidade do seu estado.

Com informações da Receita Federal

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