Funcionários do INSS entram em greve por tempo indeterminado

Os funcionários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) iniciaram uma greve por tempo indeterminado nesta terça-feira, 16 de julho de 2024. As principais demandas incluem recomposição de perdas salariais, valorização profissional e melhores condições de trabalho.

Motivações da Greve

A decisão pela paralisação foi tomada em uma plenária nacional realizada no sábado, 13 de julho, organizada pela Fenasps (Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social). A entidade já havia notificado o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos sobre a possibilidade de greve.

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Reivindicações dos Servidores

Entre as principais reivindicações da categoria estão:

• Recomposição das perdas salariais;
• Reestruturação das carreiras;
• Cumprimento do acordo de greve de 2022;
• Reconhecimento da carreira do Seguro Social como típica de Estado;
• Nível superior para ingresso de Técnico do Seguro Social;
• Incorporação de gratificações;
• Jornada de trabalho de 30 horas para todos;
• Revogação de normas que determinam o fim do teletrabalho;
• Condições de trabalho e direitos para todos, independente da modalidade de trabalho;
• Fim do assédio moral institucional;
• Reestruturação dos serviços previdenciários.

Impacto da Greve

O INSS possui atualmente 19.000 servidores ativos, sendo 15.000 técnicos e 4.000 analistas. Cerca de 50% desses servidores ainda trabalham remotamente. A greve pode impactar a concessão de benefícios como aposentadorias, pensões, BPC (Benefício de Prestação Continuada), atendimento presencial e análise de recursos e revisões. A perícia médica, no entanto, não será afetada.

Proposta do Governo

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos informou que apresentou uma proposta que prevê um ganho acumulado de 24,8% de 2023 a 2026 para servidores ativos e inativos. A proposta inclui o alongamento da carreira de 17 para 20 padrões, manutenção da remuneração de ingresso de nível superior e intermediário com valorização do vencimento básico, e criação de gratificação de atividade em substituição à GAE (Gratificação de Atividade Executiva).

‘O governo tem realizado um grande esforço para atender as reivindicações de reestruturação das carreiras de todos os servidores federais, respeitando os limites orçamentários,’ afirmou o ministério.

Serviços Disponíveis

O INSS informou que mais de 100 serviços podem ser realizados pela plataforma Meu INSS, disponível para download em celulares e acesso via computador. A Central de Atendimento 135 também funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h. Serviços como requerimento, cumprimento de exigência e solicitação de auxílio-doença podem ser realizados por esses meios.

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Próximos Passos

O órgão agendou uma nova rodada de negociação para esta terça-feira, 16 de julho. No documento enviado ao ministério, a Fenasps afirmou que ‘após análise das propostas apresentadas pelo governo, entenderam que a negociação teve poucos avanços’.

Em 31 de julho encerra o prazo para o INSS se adequar à Instrução Normativa 24, que transforma os atuais programas de gestão em programas de Gestão e Desempenho. Isso significa uma maior pressão para o cumprimento de metas e a possibilidade de desconto de salário caso as metas não sejam atingidas, além da abertura de PAD (Processo Administrativo Disciplinar) contra os servidores.

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