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Parentes de 219 Aposentados Falecidos São Convocados para Acerto Financeiro

Info Financeira em 16 de julho de 2024 às 04:59

O Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (15) o Edital de Convocação nº 04/2024. Este edital chama os familiares de 219 aposentados e pensionistas falecidos para comparecer à Gerência de Acertos Financeiros (Geafi) no prazo improrrogável de 30 dias.

O que você vai ler neste artigo:

Objetivo da Convocação

A convocação visa buscar o ressarcimento de pagamentos indevidos a aposentados e pensionistas já falecidos. Esses pagamentos são considerados indevidos quando depositados pelo GDF na conta bancária do titular do benefício após o óbito.

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Tentativas de Contato Anteriores

O Iprev-DF já havia tentado se comunicar com os familiares por meio de correspondência com aviso de recebimento (AR) pelos Correios. Esta convocação é a última tentativa de contato.

Enriquecimento Sem Causa e Fraude Previdenciária

Movimentações bancárias realizadas por herdeiros ou terceiros dos valores depositados indevidamente constituem enriquecimento sem causa e podem configurar fraude previdenciária. Estas situações serão apuradas pelo Ministério Público.

Legislação Aplicável

De acordo com o parágrafo 3º do artigo 164 da portaria nº 16, de 24 de janeiro de 2019: “(…) à exceção dos valores referentes aos parágrafos de que trata este artigo, todos os valores pagos pelo Iprev-DF a segurado falecido referente ao período pós-óbito deverão ser objeto de devolução”.

Local e Horário de Atendimento

Os familiares devem comparecer à unidade do Iprev-DF localizada no Setor Comercial Sul (SCS), Quadra 9, Torre B, 1º andar, Edifício Parque Cidade Corporate. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 17h.

Gestão de Recursos da Previdência do DF

Os fundos da Previdência do DF alcançam um patrimônio de R$ 7,48 bilhões. A gestão desses recursos será avaliada em audiência pública, onde será mostrado como os recursos da Previdência do DF são administrados.

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Conclusão

Esta convocação é uma medida importante para assegurar a devolução de recursos pagos indevidamente e evitar fraudes previdenciárias. Se você é parente de um dos beneficiários falecidos, compareça ao Iprev-DF no prazo estipulado. Gostou do conteúdo? Inscreva-se em nossa newsletter para receber mais notícias e atualizações.

Perguntas frequentes

O que acontece se os familiares não comparecerem ao Iprev-DF no prazo estipulado?

Se os familiares não comparecerem ao Iprev-DF no prazo de 30 dias, poderão enfrentar ações legais e investigações por enriquecimento sem causa e fraude previdenciária.

Como o Iprev-DF tentou entrar em contato com os familiares anteriormente?

O Iprev-DF tentou se comunicar com os familiares por meio de correspondência com aviso de recebimento (AR) pelos Correios antes de emitir a convocação pública.

Quais são as possíveis consequências legais de movimentar valores indevidos?

Movimentar valores depositados indevidamente pode constituir enriquecimento sem causa e configurar fraude previdenciária, sujeitando os responsáveis a investigações pelo Ministério Público.

Onde os familiares devem comparecer para o acerto financeiro?

Os familiares devem comparecer à unidade do Iprev-DF localizada no Setor Comercial Sul (SCS), Quadra 9, Torre B, 1º andar, Edifício Parque Cidade Corporate, durante o horário de funcionamento.