Atraso em Sistema de Tecnologia Paralisa Saques do Fundo PIS/Pasep

A alegria de Maria Aparecida Leandro Ferreira, uma corretora de seguros aposentada de 62 anos, foi breve. Ao receber sua primeira aposentadoria, ela descobriu que tinha direito a cerca de R$ 3,4 mil dos antigos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). No entanto, ao visitar uma agência da Caixa Econômica Federal em janeiro deste ano, ela descobriu que o dinheiro estava preso na conta única do Tesouro Nacional devido a um atraso na elaboração de um sistema informático pelo Ministério da Fazenda.

Problemas no Sistema de Tecnologia

Maria Aparecida não foi avisada sobre o saldo a receber das cotas antigas do PIS/Pasep. Ela só descobriu ao receber um documento do INSS ao se aposentar, que a orientava a ir a uma agência da Caixa para efetuar o saque. Infelizmente, o sistema da agência informou que o dinheiro não estava mais no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Confusão e Incerteza

Inicialmente, Aparecida pensou ter sido vítima de fraude. Mas a gerente da agência esclareceu que o dinheiro estava no Tesouro Nacional e era passível de resgate, embora não soubesse como, onde ou quando isso poderia ser feito. Em nota à Agência Brasil, o Ministério da Fazenda informou que uma portaria adiou para 28 de outubro o prazo para a conclusão do sistema de tecnologia da informação que operacionalizará os pagamentos das cotas.

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Histórico do Fundo PIS/Pasep

O dinheiro esteve disponível para Aparecida e cerca de 23,8 milhões de brasileiros desde agosto de 2018, quando o governo anterior liberou o saque das antigas cotas. Por oito meses, o dinheiro pôde ser retirado nas agências da Caixa (para o PIS) e do Banco do Brasil (para o Pasep). Em 2019, o governo flexibilizou as regras para herdeiros de cotistas falecidos. Em abril de 2020, uma medida provisória extinguiu o antigo Fundo PIS/Pasep, transferindo os recursos para a conta do FGTS em nome do trabalhador.

Impacto da Pandemia

Com a pandemia de covid-19, o governo facilitou o processo de saque, permitindo que os beneficiários usassem o aplicativo FGTS para transferir o saldo para qualquer conta bancária indicada. No entanto, o saque das cotas do Fundo PIS/Pasep começou em 2017, inicialmente restrito a pessoas com mais de 60 anos. Com a ampliação do saque em 2018, 23,8 milhões de pessoas tinham R$ 35,7 bilhões a receber. Em 2019, restavam 10,8 milhões de trabalhadores para sacar as cotas do PIS e cerca de 30 mil para retirar as cotas do Pasep.

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Transferência para o Tesouro Nacional

No fim de 2022, a Emenda Constitucional da Transição determinou a transferência dos recursos do FGTS para a conta única do Tesouro Nacional. O dinheiro foi repassado em agosto do ano passado, reforçando o caixa do governo federal e impedindo que o déficit primário subisse ainda mais. Apesar disso, os trabalhadores ainda podem resgatar o recurso em até cinco anos, mas a liberação dos saques depende da conclusão do sistema informático.

Documentação Necessária

Para requerer o saque, o titular deve apresentar um documento oficial de identificação. No caso de herdeiros, dependentes e sucessores, além do documento de identificação, é necessário apresentar a certidão PIS/Pasep/FGTS ou a carta de concessão de pensão por morte previdenciária e sua relação de beneficiários, emitida pela Previdência Social. Sucessores podem apresentar, no lugar da carta de concessão, uma declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício, autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, se capazes e concordantes.

Maria Aparecida recebeu esclarecimentos sobre a situação apenas por meio da reportagem. “Na Caixa, a orientação era abrir uma ocorrência interna, e quando o valor estivesse disponível, automaticamente cairia na conta do banco que informei. Desde janeiro, não procurei mais a agência e só soube o que realmente está acontecendo pela Agência Brasil”, afirmou a aposentada.

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