Reforma Tributária: Câmara Aprova Isenção para os Fundos de Pensão

Os participantes da FUNCEF e demais fundos de pensão celebraram uma importante vitória na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 10 de julho. A votação do primeiro projeto de regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024) trouxe mudanças significativas, incluindo a isenção de impostos para as entidades fechadas de previdência complementar.

O que é a Reforma Tributária?

A Reforma Tributária busca simplificar e unificar os impostos no Brasil. Entre as mudanças mais aguardadas, estão a criação da CBS (Contribuição de Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituirão impostos existentes como o PIS/Cofins. No entanto, uma emenda recente trouxe uma exceção importante.

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Isenção para Fundos de Pensão

Uma emenda apresentada pela deputada Erika Kokay (DF) e pelo deputado Tadeu Veneri (PR) incluiu a isenção de impostos para entidades fechadas de previdência complementar, como a FUNCEF. Essa decisão representa uma dupla conquista para essas entidades.

Economia Anual Significativa

A FUNCEF, por exemplo, terá uma economia anual de R$ 13 milhões referente ao PIS/Cofins recolhido atualmente. Essa tributação impacta diretamente nas taxas de carregamento cobradas sobre contribuições e benefícios dos participantes ativos, aposentados e pensionistas, além das taxas de administração que incidem nos investimentos dos planos de benefícios.

Impacto da CBS

Se a isenção não fosse aprovada, os fundos de pensão seriam enquadrados como serviços financeiros e passariam a pagar a CBS, o que poderia elevar para R$ 74,9 milhões o volume de tributos anuais a ser pago pela FUNCEF, uma alta de 470%. Isso ampliaria o impacto negativo sobre o custo administrativo da fundação.

Mobilização do Setor

A FUNCEF tem sido protagonista nesta discussão, juntamente com entidades representativas como Abrapp, Fenae e Anapar. A posição defendida é que os fundos de pensão não têm fins lucrativos e que toda a rentabilidade vai para a cota ou plano de benefício do participante. Além disso, a isenção tributária incentiva o esforço contributivo para assegurar aposentadoria adequada a mais de 3,9 milhões de participantes ativos e assistidos, além de 4,2 milhões de dependentes.

Esforço Coletivo

O presidente da FUNCEF, Ricardo Pontes, elogiou a articulação coordenada de entidades fechadas, incluindo Previ, Petros, Postalis, Ceres e Funpresp. Ele destacou a agenda intensa dos últimos dias, que envolveu muitas reuniões com parlamentares, assessores técnicos e lideranças partidárias.

“A conquista de hoje significa importante vitória da Fundação e demais fundos de pensão e demonstra a importância da união de forças”, destacou Ricardo Pontes. “Agradeço o empenho da deputada Erika Kokay na defesa do PLP e registro também o trabalho do deputado Reginaldo Lopes (MG), relator da proposta. Ambos foram fundamentais para essa conquista”, complementou.

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Próximos Passos

O projeto seguirá para análise do Senado a partir de agosto. Se houver novas alterações, o texto passará por uma nova votação na Câmara para consolidar sua versão final. Depois do Legislativo, o projeto precisará ser sancionado pelo presidente Lula. A regulamentação conta ainda com um segundo projeto de lei complementar (PLP 108/2024).

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