Novas regras do INSS pedem perícia médica para prorrogar auxílio-doença

Com as novas regras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os beneficiários que desejam prorrogar o benefício por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, precisarão realizar uma nova perícia médica. Além disso, é necessário solicitar a extensão do benefício até 15 dias antes do término do período vigente.

Novas Exigências para Prorrogação do Auxílio-Doença

A partir de agora, a possibilidade de solicitar a prorrogação do benefício apenas pela internet foi suspensa. Quando o pedido de prorrogação for formalizado, a avaliação será agendada para a data de término administrativo do benefício, desde que o prazo de espera para a perícia médica seja igual ou inferior a 30 dias. Caso contrário, o benefício será prorrogado por mais 30 dias sem a necessidade de agendamento imediato da avaliação pericial.

Procedimentos para Solicitação

Os beneficiários do INSS que estiverem aptos a retornar ao trabalho podem solicitar a interrupção do auxílio através do aplicativo ou portal Meu INSS, ou ligando para o número 135.

Leia também: Temos Mesmo que Pagar Mais Imposto para Comer Carne?

Exceções às Novas Regras

As novas diretrizes não se aplicam aos pedidos de prorrogação das unidades participantes do projeto-piloto do novo benefício por incapacidade. Além disso, os pedidos de prorrogação feitos entre os dias 1º e 5 de julho não serão afetados pelas mudanças, mantendo as diretrizes anteriores.

Documentos Necessários para Requerer o Benefício

Para solicitar o benefício por incapacidade temporária, o segurado deve apresentar:

• Documento de identificação pessoal;
• Carteira de trabalho, carnês de contribuição e o número de identificação do trabalhador;
• Relatório médico que comprove a doença ou tratamento, indicando o período de afastamento e justificativa da incapacidade para exercer suas atividades;
• Requerimento carimbado e assinado pela empresa, informando o último dia de trabalho.

Leia também: Corte no Bolsa Família? Você pode checar se segue no programa; veja como

Benefício por Incapacidade Temporária

Também conhecido como auxílio-doença, o benefício por incapacidade temporária é uma licença em que o trabalhador fica afastado de suas atividades por um período devido a alguma doença, recebendo remuneração paga pelo INSS. O processo de solicitação requer documentação específica e comprovação médica da incapacidade.

Para mais informações detalhadas sobre as novas regras e procedimentos, consulte fontes confiáveis como o InfoMoney.

Gostou do conteúdo? Inscreva-se em nossa newsletter para receber mais atualizações e informações relevantes!