Reforma de impostos sobre a renda será analisada no primeiro semestre de 2025, diz deputado

O Congresso Nacional deve votar no primeiro semestre de 2025 uma proposta de reforma dos impostos que incidem sobre a renda, afirmou nesta quinta-feira (11) o líder da maioria na Câmara dos Deputados, André Figueiredo (PDT-CE). ‘Em 2025 deve-se começar a discussão da reforma da renda, logo no primeiro semestre’, disse o parlamentar.

Ainda neste ano, o governo federal deve enviar ao parlamento um projeto sobre o assunto. A apresentação da proposta de reforma da tributação sobre a renda foi uma exigência da emenda constitucional da reforma tributária aprovada no ano passado pelo Congresso. O texto do Executivo deve conter estimativas financeiras e os impactos orçamentários da medida.

Expectativas para a Reforma Tributária

‘O ideal é o governo enviar o projeto este ano. Conversei com o ministro [da Fazenda] Fernando Haddad, que disse que se depender dele, o texto vem ainda este ano’, comentou Figueiredo.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o texto da regulamentação da reforma tributária com o detalhamento de como será o processo de transição do sistema tributário e a implementação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que incidirá sobre produtos e serviços.

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Detalhes da Reforma Tributária

IVA: Novo Imposto sobre Valor Agregado

O IVA será dividido em dois tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que vai substituir os impostos federais PIS, Cofins e IPI; e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que vai unificar o ICMS (estadual) e ISS (municipal). A transição para o novo sistema será gradual, com plena implementação prevista para 2033.

Alterações Recentes

Outros pontos do texto foram ajustados. O cashback, que será a devolução do imposto pago por famílias de baixa renda, agora considerará as compras feitas com os CPFs de todos os membros da família, e não apenas do representante principal cadastrado no CadÚnico, como sugeria a versão inicial do texto.

Impactos e Benefícios da Reforma

Isenções e Reduções de Impostos

A proposta prevê ainda a devolução de 100% da CBS para energia elétrica, água, esgoto e gás natural; 20% do IBS para os mesmos itens; e 20% da CBS e do IBS para outros produtos.

Alíquota dos Novos Tributos

O projeto não define a alíquota dos novos tributos, mas estabelece parâmetros para o cálculo. Estimativas do Ministério da Fazenda preveem uma alíquota total de 26,5% para os tributos, sendo 8,8% para a CBS e 17,7% para o IBS.

Imposto Seletivo

O Imposto Seletivo, também chamado de ‘imposto do pecado’, será aplicado sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Na versão final do texto, o carvão mineral foi incluído na lista de itens que serão sobretaxados. O Imposto Seletivo também incidirá sobre: Cigarros, Bebidas alcoólicas, Bebidas açucaradas, Embarcações e aeronaves, Extração de minério de ferro, petróleo e gás natural, Apostas (físicas e online), Carros elétricos.

Cesta Básica e Impostos Zero

Alimentos in natura ou pouco industrializados vão compor a cesta básica nacional e terão imposto zero. Além da carne, também estão na lista: arroz, leite, manteiga, margarina, feijões, raízes e tubérculos, cocos, café, óleo de soja, farinhas de soja, mandioca, milho e trigo, açúcar, massas alimentícias e pão do tipo comum.

Já a lista de produtos taxados na alíquota reduzida em 60% foi ampliada. Entraram no grupo: extrato de tomate, atum e salmão, suco natural, farinha, óleo de milho e pão de forma. O projeto prevê que as duas listas poderão ser revisadas a cada cinco anos pelo governo federal.

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Próximos Passos e Desafios

O projeto agora será enviado ao Senado, onde passará por uma nova rodada de debates. Este é o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, havendo ainda outro projeto de lei complementar em tramitação na Câmara. Com a aprovação pelos deputados, o texto segue para o Senado, onde será submetido a novos debates e negociações. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretende concluir a votação da matéria ainda este ano.

Redução de Tributos para Insumos Agropecuários

O projeto de lei propõe uma redução de 60% na tributação para insumos agropecuários e aquícolas, abrangendo bioinsumos e bioestimulantes. Houve um debate intenso sobre a inclusão dos agrotóxicos no Imposto Seletivo, porém o relator atendeu a uma solicitação da bancada ruralista, que defende a desoneração dos defensivos agrícolas.

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