Governo Federal e Abrafrutas se reúnem para esclarecer regras do Bolsa Família e incentivar o trabalho formal

O Governo Federal e a Abrafrutas se reuniram nesta terça-feira (09.07) para discutir e esclarecer as regras do Bolsa Família, além de incentivar a formalização do trabalho para os beneficiários do programa. O encontro contou com a presença do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, e dos ministros do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, além de representantes da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas).

Objetivo da Reunião

A principal meta do encontro foi desmistificar o receio de que a formalização do trabalho possa levar à perda de benefícios sociais, como o Bolsa Família. O governo busca estabelecer um canal direto entre o setor produtivo e os trabalhadores para garantir que as informações sobre a formalização do trabalho cheguem a todos os interessados.

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Incentivo à Formalização

Durante a reunião, Wellington Dias destacou as mudanças realizadas no Programa Bolsa Família, que permitem que beneficiários tenham carteira assinada e aumentem sua renda sem perder o auxílio. “Assinar a carteira, regularizar o CNPJ, não são mais razões para perder benefício, conta somente a renda do trabalho”, afirmou.

Segurança para Trabalhadores e Empregadores

O ministro também ressaltou que o objetivo é garantir segurança tanto para os trabalhadores, que terão acesso aos direitos trabalhistas, quanto para os empregadores, que poderão contratar formalmente sem o receio de que seus funcionários percam o benefício.

Importância da Informação

O diretor institucional da Abrafrutas, Luiz Roberto Barcelos, ressaltou a importância de levar essas informações aos trabalhadores, para que eles se sintam seguros em buscar empregos formais e contribuir para a Previdência Social, e para as empresas, que evitam riscos de multas e processos trabalhistas. “Acho que nós estamos caminhando para uma convergência entre o empregador, entre o estado e o empregado, para que todos tenham uma vida melhor e mais segurança”, disse.

Participação do MDS

A reunião também contou com a participação de Luiz Carlos Everton de Farias, secretário de Inclusão Socioeconômica do MDS, que reforçou a importância da comunicação clara e direta entre governo, empregadores e trabalhadores.

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Entenda a Regra de Proteção

A Regra de Proteção foi estabelecida pelo MDS para assegurar que, mesmo elevando a renda a partir da conquista de um emprego ou pelo empreendedorismo, a família beneficiária não precise deixar imediatamente o Programa Bolsa Família (PBF). A medida vale para as famílias com elevação de renda acima do limite de entrada no programa, R$ 218 per capita, para até meio salário mínimo (R$ 706) por componente familiar.

O objetivo é garantir um período de maior estabilidade financeira e a saída da linha de pobreza de forma consistente, apoiando a entrada no mercado de trabalho ou o empreendedorismo, sem retirar totalmente a proteção às famílias.

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