Luiz Marinho defende acabar com a restrição ao trabalhador de sacar saldo do FGTS

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, está em defesa do fim da restrição que impede trabalhadores de sacar o saldo do FGTS em caso de demissão, caso tenham optado pelo saque-aniversário. Em entrevista recente, Marinho classificou essa regra como uma “crueldade” para os mais de 8 milhões de trabalhadores afetados.

Entenda a Polêmica do Saque-Aniversário

Segundo o ministro, a atual regra é uma “excrescência” que precisa ser corrigida. Criado para substituir a estabilidade no emprego, o FGTS funciona como uma poupança individual do trabalhador, usada para socorrê-lo em momentos de desemprego e financiar programas habitacionais e de infraestrutura urbana.

Impacto do FGTS em Programas Sociais

Marinho destacou a importância do FGTS, afirmando que mais de 90% das obras de saneamento básico no Brasil foram financiadas com seus recursos. Atualmente, o fundo possui mais de R$ 100 bilhões destinados à habitação.

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Proposta de Mudança na Lei

O ministro está empenhado em alterar a lei para acabar com a indisponibilidade do saque do FGTS por dois anos para quem optou pelo saque-aniversário. Além disso, ele propõe a criação de uma alternativa de crédito consignado para esses trabalhadores.

Implementação do Crédito Consignado

Marinho explicou que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está desenvolvendo a proposta e realizando testes tecnológicos da plataforma. O projeto de lei será enviado ao Congresso Nacional após negociações com instituições bancárias.

Uso da Plataforma FGTS Digital

Na última reunião do FGTS, foi aprovado o uso da plataforma FGTS Digital para viabilizar a concessão de crédito consignado aos trabalhadores celetistas. A proposta permite que o trabalhador simule empréstimos na CPTS e compartilhe os resultados com os bancos, que terão 24 horas para oferecer o crédito.

Inclusão de Diversos Trabalhadores

O serviço de crédito consignado será acessível a todos os trabalhadores formais, incluindo MEIs, domésticos e autônomos. A expectativa é habilitar mais de 80 instituições financeiras que já operam com consignados junto ao INSS.

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Impacto Econômico dos Saques do FGTS

Em 2023, o FGTS liberou R$ 158,4 bilhões em saques e desembolsou mais de R$ 54,4 bilhões em habitação, saneamento básico, infraestrutura urbana e saúde, injetando cerca de R$ 212,8 bilhões na economia.

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