Governo estuda “banda” em benefícios para estimular contribuição ao INSS

A equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está analisando maneiras de reduzir despesas orçamentárias para equilibrar as contas públicas e atingir a meta de déficit zero em 2024 e 2025. Entre as propostas em estudo está a revisão das regras de benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

Revisão de Benefícios Sociais

Essa medida é considerada politicamente sensível e pode enfrentar resistência tanto da ala política do governo quanto do próprio presidente Lula, que tem se posicionado contra ajustes fiscais que afetem a camada mais pobre da população.

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Incentivos à Contribuição ao INSS

Diferença entre Benefícios Previdenciários e Assistenciais

Uma das ideias em avaliação é criar incentivos para aumentar as contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A lógica é que os benefícios previdenciários, que contam com algum nível de contribuição, deveriam ter remuneração diferenciada dos assistenciais. Assim, aposentadorias e pensões teriam mecanismos para garantir repasses mais elevados do que programas como o BPC, abono salarial, auxílio-doença, seguro-desemprego e seguro defeso.

Proposta de Diferenciação de Correção dos Benefícios

Atualmente, os benefícios são indexados ao novo salário mínimo, que é calculado com base na variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e no Produto Interno Bruto (PIB). A proposta é vincular a correção dos benefícios apenas à inflação, garantindo a manutenção do poder de compra, mas sem ganhos reais. Isso criaria um distanciamento entre as remunerações indexadas ao salário mínimo e os benefícios, gerando economia para as contas públicas.

Impacto Financeiro

De acordo com o Relatório Resumido de Execução Orçamentária da União (RREO) de dezembro de 2023, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional, o governo federal destinou R$ 25 bilhões para o pagamento do abono salarial, R$ 48 bilhões para o seguro-desemprego e R$ 90 bilhões para o BPC.

Criação de Incentivos à Contribuição

Outra proposta é criar incentivos para a contribuição ao INSS. O entendimento é que a equivalência entre benefícios assistenciais e previdenciários desestimula o contribuinte. Uma possível solução seria ajustar o valor dos benefícios assistenciais com base na densidade de contribuição, que considera o tempo e o volume das contribuições.

Desafios Internos

A ideia enfrenta resistências dentro do governo. O presidente Lula descartou a desvinculação das aposentadorias do salário mínimo, afirmando que o salário mínimo é o mínimo necessário para a sobrevivência. No entanto, há quem defenda que aposentadorias e pensões devem ter pagamentos superiores aos de programas sociais.

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Outros Benefícios em Avaliação

Além do BPC, outros benefícios como o abono salarial e o seguro-desemprego também estão sob análise. O abono salarial, por exemplo, é visto como altamente regressivo, beneficiando empregados formais com renda de até 2 salários mínimos. Já o seguro-desemprego poderia ter ‘bandas’ de contribuição para empresas, dependendo do nível de rotatividade de funcionários, além de um aumento no período de experiência.

Em resumo, o governo está explorando várias alternativas para ajustar as regras de benefícios sociais e estimular a contribuição ao INSS. Se você gostou deste conteúdo e quer receber mais notícias como esta, inscreva-se em nossa newsletter.