Juíza aumenta pensão e pai pagará um salário-mínimo a cada filho autista

A juíza Luciana Caprioli Paiotti, da 1ª vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Vila Prudente/SP, determinou que um pai deve pagar pensão alimentícia mensal equivalente a um salário-mínimo para cada um de seus dois filhos, ambos com TEA – Transtorno do Espectro Autista. A decisão destaca a importância do suporte financeiro para o bem-estar das crianças.

Decisão Judicial e Contexto

Na decisão, a magistrada observou que o genitor não contribui financeiramente para o sustento dos filhos e sequer participa dos cuidados extraordinários que eles demandam. Segundo os autos, a mãe afirma que detém a guarda das crianças e arca sozinha com os cuidados diários, alimentação, vestuário e medicamentos, enquanto o pai reside em outro Estado e não contribui financeiramente.

Leia também: Tragédia no RS: Três das 15 maiores seguradoras do País colheram mais de 10% dos prêmios no RS

Necessidades Especiais das Crianças

Um dos menores possui deficiência intelectual e não tem interação verbal, sendo que, aos 11 anos, ainda não falava. Dada a complexidade do cuidado necessário, a mãe requereu a condenação do homem ao pagamento de pensão alimentícia no valor equivalente a 61% do salário-mínimo.

Aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero

A juíza aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instituído pelo CNJ, que considera a carga adicional de trabalho e os custos de oportunidade que recaem sobre a mãe. Destacou que, embora os menores autistas necessitem de atendimento multidisciplinar e muita dedicação da mãe, o pai não contribui financeiramente nem participa dos cuidados extraordinários.

Falta de Defesa do Pai

A magistrada também ressaltou que o genitor sequer apresentou defesa, não demonstrando interesse em comprovar qualquer fato impeditivo ao pedido formulado. ‘O pai não tem outros filhos e mora na casa dos próprios genitores, sendo pessoa saudável que deverá se dedicar a atividade produtiva e auferir renda para sustentar seus filhos e cumprir o dever de paternidade responsável.’

Pedido de Alimentos e Fixação da Pensão

A juíza considerou que o pedido de alimentos foi formulado pela própria mãe sem orientação técnica de um advogado e postulou somente 61% do salário-mínimo, ou seja, R$ 861,32 para duas crianças, o que implica em apenas R$ 14 para cada uma por dia. ‘Essas crianças não podem depender somente dessa mãe. O pai terá que trabalhar e se responsabilizar para que elas tenham um mínimo de segurança alimentar.’

Leia também: JFRN Cria Precedente: STJ Reconhece FGTS Quitado na Justiça do Trabalho

Determinação de Ajuste da Pensão

Assim, a juíza fixou os alimentos em um salário-mínimo, com direito de acrescer entre os irmãos, em prestígio ao princípio da solidariedade familiar. Caso o pai passe a trabalhar com vínculo empregatício formal, a magistrada determinou que a pensão seja ajustada para 40% de seus rendimentos líquidos, com desconto em folha de pagamento.

O processo tramita em segredo de Justiça, garantindo a privacidade das partes envolvidas.

Gostou deste conteúdo? Inscreva-se em nossa newsletter para receber mais notícias e atualizações diretamente no seu e-mail!