Dueire quer viabilizar acesso ao FGTS de pacientes com doenças neurodegenerativas

O senador Fernando Dueire (MDB) apresentou um projeto de lei (PL 2360/2024) que viabiliza o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de pacientes ou dependentes de portadores de esclerose múltipla ou esclerose lateral amiotrófica (ELA). Ambas as doenças são neurodegenerativas e demandam acompanhamento médico permanente, além de tratamentos e medicamentos de alto custo nem sempre disponibilizados pelo poder público.

A proposta do parlamentar aguarda agora o rito de tramitação da mesa diretora do Senado. Para entender mais sobre o impacto desta medida e os detalhes do projeto, continue a leitura!

O que é a esclerose múltipla?

A esclerose múltipla é uma doença autoimune do sistema nervoso central. Segundo a Associação Brasileira de Esclerose Múltipla (ABEM), estima-se que atualmente 40 mil brasileiros sejam portadores da doença, que geralmente acomete pacientes entre 20 e 50 anos de idade e predomina entre as mulheres.

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Entendendo a esclerose lateral amiotrófica (ELA)

A esclerose lateral amiotrófica (ELA) é um distúrbio neurodegenerativo progressivo associado à morte do paciente em um tempo médio de 3 a 5 anos. A doença é mais comum em pessoas entre 50 e 70 anos que apresentam sintomas como paralisia de todos os músculos, comprometendo movimentos, fala e respiração, sendo, portanto, de natureza fatal.

Tratamentos disponíveis no Brasil

Os tratamentos que existem para essas doenças buscam retardar a evolução da doença. No Brasil, há medicação oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas segundo especialistas, na maioria dos casos ela só é fornecida quando o paciente já perdeu cerca de 50% dos neurônios motores.

Importância do acesso ao FGTS

“Diante de tais circunstâncias, e da gravidade das duas doenças, os recursos do FGTS se tornam indispensáveis e inadiáveis para esses pacientes, que precisam custear seus tratamentos em busca de qualidade de vida”, afirmou Dueire.

Atualmente, a situação dos pacientes

Atualmente, os pacientes acometidos por essas patologias são obrigados a recorrer ao poder judiciário para ter acesso aos recursos do Fundo. “Os portadores de esclerose múltipla já têm isenção no recolhimento do imposto de renda sobre seus rendimentos e aposentadoria, então é uma distorção não terem acesso ao FGTS junto com os acometidos por ELA. Nossa proposta visa corrigir essa injustiça”, disse o senador pernambucano.

Possíveis expansões do projeto

Ao longo da tramitação do projeto, novas doenças incapacitantes e degenerativas podem ser incluídas na proposta, ampliando o benefício para outros pacientes que também necessitam de apoio financeiro para tratamentos.

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Próximos passos do projeto

Agora, a proposta aguarda o rito de tramitação da mesa diretora do Senado, onde será analisada e debatida. Se aprovada, poderá representar um alívio significativo para muitos pacientes e suas famílias.

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