Mulher trans luta para receber pensão de pai militar

Stella Calazans, 37, enfrenta uma batalha judicial para garantir o direito de receber a pensão destinada a filhas de militares falecidos, solteiras e acima de 21 anos. Embora a lei preveja esse auxílio, ele ainda não foi repassado para Stella por um motivo: ela é uma mulher trans.

O caso está no Supremo Tribunal Federal (STF) e aguarda julgamento. Stella cresceu em Granja Guarany, um bairro da periferia de Teresópolis, no Rio de Janeiro. Seu pai, suboficial das Marinhas de Guerra e Mercante, faleceu em 1998, após um infarto, quando ela tinha apenas 11 anos. Mesmo já se identificando com o gênero feminino na época, Stella só se assumiu como mulher trans aos 18 anos, quando completou a maioridade.

Histórico do Caso

Após se assumir trans, os documentos de Stella continuaram com o nome masculino por quase uma década. Por ser considerada homem perante a lei, ela recebeu pensão das Forças Armadas junto da mãe e do irmão até completar 21 anos.

Inspirada pela luta de sua mãe em busca de direitos, Stella decidiu em 2021 que tentaria ser incluída entre as mulheres que recebem a pensão deixada pelo pai. Ela então buscou a Defensoria Pública e entrou com processo na Justiça Federal.

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Primeiras Decisões Judiciais

Stella venceu em primeira instância, mas perdeu na segunda devido à questão do gênero. Agora, o caso tramita no STF e ainda não tem previsão para ser concluído.

Repercussão Geral

Em abril deste ano, os ministros do STF decidiram que a decisão do caso de Stella terá repercussão geral. Isso significa que a decisão vai nortear outros pedidos de pensão feitos por filhas transexuais de militares.

Busca por Direitos

Após pesquisar e encontrar dois exemplos de casos parecidos em outras partes do país, Stella decidiu procurar a Marinha para requerer a pensão. Ela então buscou a Defensoria Pública e entrou com processo na Justiça Federal novamente. Ela venceu em primeira instância, mas perdeu na segunda devido à questão do gênero.

Assistência Jurídica Especializada

Stella contratou uma advogada trans especializada em Forças Armadas para auxiliá-la no processo, que tramita há cerca de três anos. Em abril deste ano, os ministros decidiram que a decisão do caso de Stella terá repercussão geral, o que significa que a decisão vai nortear outros pedidos de pensão feitos por filhas transexuais de militares.

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Impacto e Expectativas

‘Uma questão que é importante explicar é que eu requerer o meu direito à pensão não é uma coisa que vai implicar nos gastos da Marinha, porque o valor da pensão é fixo e dividido entre as outras filhas do meu pai, a ex-mulher e minha mãe. A minha maior luta é pelo meu direito em si de mulher trans, e para que outras mulheres como eu não passem por tudo isso’, diz Stella.

O caso de Stella Calazans é emblemático e poderá estabelecer um importante precedente para outras pessoas trans que enfrentam situações similares. A decisão do STF é aguardada com grande expectativa, não apenas por Stella, mas por toda a comunidade LGBTQIA+.

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