URGENTE: A Nova Lei do Bolsa Família Confirmada no Jornal Hoje com Proibição a Todos os Beneficiários

O Bolsa Família é o principal programa social do governo, atendendo milhões de beneficiários em todo o território nacional. Uma nova lei do programa, confirmada no Jornal Hoje, da Globo, pegou muita gente de surpresa. O governo anunciou a manutenção de uma proibição para todos os beneficiários do Bolsa Família, deixando muitos apreensivos com a situação em 2023.

Proibição de Empréstimo Consignado para Beneficiários

Segundo o G1, o governo federal informou que vai manter a proibição de que beneficiários do Bolsa Família façam empréstimo consignado. O objetivo da medida é “evitar o endividamento da população em situação de vulnerabilidade”.

O Que é Empréstimo Consignado?

O empréstimo consignado é um tipo de empréstimo financeiro em que o valor é descontado mensalmente direto na folha de pagamento ou no benefício do Bolsa Família do beneficiário. A decisão foi anunciada após o Supremo Tribunal Federal (STF) validar, por unanimidade, a legislação que permite a contratação de empréstimos consignados por beneficiários de programas sociais.

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Contexto Histórico

Apesar da decisão do STF, a lei que recriou o benefício do governo federal em substituição ao Auxílio Brasil, em março, já proíbe a contratação de empréstimos consignados pelos beneficiários do programa. “Atendemos famílias abaixo da linha da pobreza. Se você comprometer um valor mensal do Bolsa Família com pagamento de prestação, pode comprometer o principal objetivo do programa, que é alimentação”, afirmou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.

Medida do Governo Lula

Essa é uma medida que o ex-presidente Jair Bolsonaro havia liberado na corrida eleitoral. A ideia do governo Lula, como explicado acima, é fazer com que as pessoas não entrem em dívidas e comprometam o valor do benefício do governo federal, que é destinado a atender as necessidades básicas dos brasileiros de baixa renda.

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Calendário do Bolsa Família para Julho

Os pagamentos variam conforme o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário. Confira as datas:

• NIS final 1: 18 de julho
• NIS final 2: 19 de julho
• NIS final 3: 22 de julho
• NIS final 4: 23 de julho
• NIS final 5: 24 de julho
• NIS final 6: 25 de julho
• NIS final 7: 26 de julho
• NIS final 8: 29 de julho
• NIS final 9: 30 de julho
• NIS final 0: 31 de julho

O governo está focado em garantir que o Bolsa Família continue a atender as necessidades básicas das famílias de baixa renda sem que elas precisem recorrer a empréstimos que comprometam sua renda mensal.

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