Seguro pode auxiliar governo a eliminar ‘cemitério de obras paradas’ no país; entenda

O setor de seguros está prestes a ganhar um papel fundamental na resolução do problema das obras públicas paradas no Brasil. Com a regulamentação da nova Lei de Licitações, prevista para acontecer em breve, as seguradoras poderão ampliar a cobertura das grandes obras públicas, como destacou Dyogo Oliveira, presidente da CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras), durante o 12º Fórum de Lisboa, realizado nesta quarta-feira (27).

Nova Lei de Licitações: O que muda?

A nova Lei de Licitações, 14.133/21, traz inovações significativas para os contratos públicos. Um dos pontos mais importantes é a possibilidade de incluir a Cláusula de Retomada nos editais, permitindo que o percentual do Seguro Garantia chegue a até 30% do valor inicial do contrato. Isso significa mais segurança financeira e técnica para as obras públicas.

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Seguro Garantia: Uma solução eficaz

O que é o Seguro Garantia?

O Seguro Garantia é um instrumento que assegura o cumprimento das obrigações contratuais de empresas contratadas pelo governo para grandes empreendimentos de infraestrutura. Em caso de descumprimento, o seguro oferece compensação financeira ao Estado, cobrindo atrasos, danos materiais e outras perdas financeiras.

Benefícios do Seguro Garantia

• Amparo para o cumprimento de obrigações contratuais.
• Fiscalização eficiente das atividades concedidas.
• Estímulo ao investimento público em infraestrutura.

Impacto no Novo PAC

Com o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), estimado em R$ 1,7 trilhão, o Seguro Garantia pode ser um aliado crucial. Ao oferecer uma camada adicional de proteção financeira, ele pode atrair mais investimentos e garantir a execução dos projetos dentro dos prazos e com a qualidade esperada.

Desafios e Oportunidades

O ‘cemitério de obras inacabadas’

O Brasil enfrenta atualmente um grande desafio com cerca de 9 mil obras paralisadas. Em evento recente promovido pela CNseg, o vice-presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Vital do Rêgo, destacou a importância do Seguro Garantia para evitar esse cenário. Segundo ele, o setor segurador dispõe de instrumentos eficazes para mitigar os riscos e garantir a continuidade das obras.

Primeira licitação com Cláusula de Retomada

O estado de Mato Grosso lançou o primeiro edital de obra pública do Brasil com previsão de Cláusula de Retomada no Seguro Garantia. A licitação prevê o asfaltamento de 50 km da MT-430, nos municípios de Confresa e Vila Rica, com um investimento de R$ 110 milhões. A Cláusula de Retomada permitirá que as seguradoras assumam as obras em caso de descumprimento do contrato pela empresa vencedora da licitação.

Expectativas para o futuro

Dyogo Oliveira expressou otimismo em relação à incorporação do Seguro Garantia nos projetos de infraestrutura. Segundo ele, esse instrumento não apenas protege os investimentos públicos, mas também oferece segurança jurídica ao Estado.

Crescimento do setor

Entre 2022 e 2023, a demanda pelo grupo dos seguros Garantia avançou 24,3%, com R$ 4,3 bilhões arrecadados. A projeção de crescimento para 2024 é de 24%, mostrando um cenário promissor para o setor segurador.

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Conclusão

O Seguro Garantia surge como uma solução eficaz para o ‘cemitério de obras paradas’ no Brasil, trazendo mais segurança financeira e técnica para os projetos de infraestrutura. Com a nova Lei de Licitações, espera-se que mais obras sejam concluídas dentro dos prazos e com a qualidade esperada, beneficiando toda a sociedade. Se você gostou deste conteúdo, inscreva-se em nossa newsletter para receber mais notícias e análises sobre o setor de infraestrutura e seguros.