A Caixa Econômica Federal está realizando hoje, quinta-feira (27), o pagamento da parcela de junho do novo Bolsa Família para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com os novos adicionais, o valor médio chega a R$ 683,75. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, este mês, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,84 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 14,23 bilhões.
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Além do benefício mínimo, o Bolsa Família inclui três adicionais:
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O pagamento do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Beneficiários podem consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. Esta mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Desde julho do ano passado, a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) está em vigor. Com base no cruzamento de informações, cerca de 170 mil famílias foram canceladas do programa este mês por terem renda acima das regras estabelecidas. O CNIS possui mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em contrapartida, outras 200 mil famílias foram incluídas no programa este mês, graças à política de busca ativa do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Cerca de 2,58 milhões de famílias estão na regra de proteção em junho. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,54.
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O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 9. O valor foi mantido em R$ 102, devido às reduções recentes no preço do botijão. Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Somente pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
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O beneficiário pode consultar o saldo no aplicativo Caixa Tem, disponível para celulares, ou procurar o CRAS do município para obter informações.
O Auxílio Gás é destinado a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que possuem beneficiário do BPC em casa.
Os adicionais incluem o Benefício Variável Familiar Nutriz, acréscimos de R$ 50 para gestantes e filhos de 7 a 18 anos, e de R$ 150 para crianças de até 6 anos.
É uma regra que permite a famílias continuarem recebendo 50% do benefício por até um ano após aumento da renda, garantindo estabilidade financeira.
A Lei 14.601/2023 resgatou o Programa Bolsa Família, eliminando o desconto do Seguro Defeso e integrando os dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).