INSS é a instituição mais processada do país, com quase quatro milhões de ações judiciais

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lidera o ranking de instituições mais processadas do Brasil, acumulando cerca de 3,8 milhões de ações judiciais. Esse número representa 4,5% dos processos em tramitação na Justiça brasileira, segundo o último relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Principais Causas da Judicialização no INSS

Problemas com perícias médicas e entraves nos sistemas são apontados como os principais motivos para a alta taxa de judicialização de pedidos de aposentadoria, pensões e outros auxílios.

Benefícios por Incapacidade no Topo da Lista

Só pedidos relacionados a benefícios por incapacidade respondem por quase 1,3 milhão de ações, ou 34% de todos os processos contra o INSS. Destes, quase 800 mil são pedidos de auxílio-doença temporário, seja por doença comum ou acidente de trabalho.

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Outros Tipos de Benefícios Também em Destaque

A aposentadoria por tempo de contribuição e a aposentadoria especial, para trabalhadores expostos a condições insalubres, também acumulam um número significativo de ações judiciais.

Caso Emblemático

Ricardo Motta, um eletricitário de Niterói, é um exemplo. Após ter seu pedido de aposentadoria especial negado pelo INSS, mesmo apresentando documentos que comprovavam a periculosidade de seu trabalho, Ricardo buscou seus direitos na Justiça.

Desafios na Análise de Documentos

Segundo Jeanne Vargas, especialista em Direito Previdenciário, a má qualidade na análise de documentos, especialmente laudos médicos, é uma das razões que levam os segurados a recorrerem à Justiça.

A Questão dos Custos

Diego Cherulli, presidente do Instituto Brasiliense de Direito Previdenciário (IBDPrev), aponta que a análise administrativa de um pedido é cerca de dez vezes mais barata do que um processo judicial. Isso sem contar os juros, correções e multas dos valores atrasados quando o pagamento é determinado judicialmente.

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O Papel da Tecnologia na Redução da Judicialização

A implementação do Atestmed, sistema que permite o envio de laudos e atestados médicos pela internet, é vista como uma medida que pode ajudar a diminuir a necessidade de ações judiciais, segundo Alessandro Stefanutto, presidente do INSS.

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