O que significa auxílio por incapacidade temporária?

O auxílio por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que, devido a doença ou acidente, encontram-se temporariamente incapazes de exercer suas atividades laborais.

Esse benefício é essencial para garantir a subsistência do trabalhador durante o período em que ele está afastado do trabalho para tratamento de saúde.

O que é auxílio por incapacidade temporária?

O auxílio por incapacidade temporária é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos segurados que ficam impossibilitados de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos devido a problemas de saúde. A incapacidade pode ser decorrente de doenças ou acidentes, tanto de natureza ocupacional quanto não ocupacional.

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Quem tem direito ao auxílio por incapacidade temporária?

Para ter direito ao auxílio por incapacidade temporária, o trabalhador deve atender a alguns requisitos:

• Ser segurado do INSS;
• Comprovar, por meio de perícia médica, a incapacidade temporária para o trabalho;
• Ter cumprido a carência de 12 contribuições mensais, exceto em casos de acidente de qualquer natureza ou doença profissional;
• Estar afastado do trabalho por mais de 15 dias consecutivos.

Como solicitar o auxílio por incapacidade temporária?

O processo para solicitar o auxílio por incapacidade temporária envolve alguns passos:

• Agendamento: O segurado deve agendar a perícia médica pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135;
• Documentação: Reunir todos os documentos médicos que comprovem a incapacidade, como atestados, laudos, exames e relatórios;
• Perícia médica: Comparecer à perícia médica na data agendada, onde um perito do INSS avaliará a condição de saúde do segurado;
• Resultado: Após a perícia, o INSS informará o resultado e, se concedido, o benefício será pago mensalmente durante o período de incapacidade.

Qual é o valor do auxílio por incapacidade temporária?

O valor do auxílio por incapacidade temporária corresponde a 91% do salário-de-benefício do segurado, que é calculado com base na média dos seus salários de contribuição. É importante lembrar que há um teto para o valor do benefício, que é atualizado anualmente.

Como funciona a prorrogação do auxílio?

Se o trabalhador ainda não estiver apto a retornar ao trabalho após o término do período inicialmente concedido, ele pode solicitar a prorrogação do auxílio. O pedido deve ser feito até 15 dias antes da cessação do benefício. Uma nova perícia médica será agendada para avaliar a necessidade de continuidade do benefício.

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Conclusão

O auxílio por incapacidade temporária é um direito importante para os trabalhadores que, por motivo de saúde, não podem exercer suas funções laborais. Conhecer os requisitos, o processo de solicitação e os direitos relacionados a esse benefício é essencial para garantir que ele seja concedido corretamente e no tempo adequado.