Aposentados têm até 20 de junho para contestar descontos indevidos do INSS

O prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos em benefícios do INSS termina em 20 de junho. Este é um passo crucial para quem deseja aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Essa devolução de recursos é resultado da Operação Sem Desconto, coordenada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação desmantelou um esquema de falsificação de assinaturas e uso de dados de pessoas falecidas para fraudes em filiações associativas.

Estados mais afetados pelas fraudes

No ranking nacional de devoluções, São Paulo, Minas Gerais e Bahia lideram em número de beneficiários atingidos pelas irregularidades. Estes estados concentram o maior volume de reclamações e ressarcimentos.

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Como garantir o ressarcimento?

Verificação e contestação

Para garantir a devolução de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve:

• Verificar sua situação pelo portal ou aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou em agências dos Correios.
• Contestar o desconto: informar ao INSS sobre a cobrança não autorizada pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios.

Aguarde a análise

A entidade associativa tem até 15 dias úteis para se manifestar após a contestação. Se a resposta não for satisfatória ou não ocorrer, o segurado pode aderir ao acordo de ressarcimento.

Acordo de ressarcimento homologado pelo STF

O acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal garante que mais de R$ 3 bilhões sejam devolvidos aos segurados por meio de depósitos em parcela única. Isso representa um importante alívio financeiro para muitos aposentados e pensionistas.

Procedimento para herdeiros

Herdeiros de segurados falecidos também podem reivindicar as retenções feitas entre 2020 e 2025, desde que apresentem comprovação legal adequada.

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Operação Sem Desconto e prevenção de fraudes

A Operação Sem Desconto não apenas acelerou o processo de devolução, mas também destacou a importância do monitoramento preventivo para interromper o ciclo de irregularidades.

Com o prazo estendido até junho de 2026, o foco agora é garantir que medidas preventivas sejam eficazes para proteger os beneficiários do INSS contra futuras fraudes.

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