INSS implementa biometria: saiba se seu benefício será afetado

A implementação da biometria pelo INSS para pedidos de benefícios, que começou a vigorar em novembro do ano passado, tem gerado muitas dúvidas entre aposentados e pensionistas no Brasil. A medida, que segue o Decreto nº 12.561, regulamentando o artigo 1º da Lei nº 15.077, visa principalmente reforçar a segurança e combater fraudes no sistema previdenciário.

Com a chegada de abril, muitos se perguntam: a falta de cadastro biométrico pode levar ao bloqueio ou suspensão do pagamento do INSS? A resposta é não. Atualmente, a exigência de biometria aplica-se apenas a novos requerimentos de benefícios junto ao INSS. Para aqueles que já recebem aposentadoria, pensão ou algum tipo de auxílio, não haverá bloqueio automático dos pagamentos.

Como funciona a exigência de biometria?

A implementação do novo sistema será gradual. Os beneficiários atuais não precisam tomar providências imediatas. Aposentados e pensionistas continuarão recebendo normalmente, mesmo que ainda não tenham feito o cadastro biométrico.

Caso seja necessário atualizar ou confirmar a biometria, o cidadão será avisado individualmente e com antecedência pelos canais oficiais do governo. Nessa situação, o segurado deverá providenciar a Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou realizar o procedimento indicado.

Quem está isento da exigência de biometria?

O INSS prevê situações específicas em que a exigência será dispensada, garantindo a inclusão de todos:

• Pessoas com mais de 80 anos;
• Pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde (com comprovação);
• Moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco;
• Migrantes, refugiados e apátridas;
• Residentes no exterior.

Benefícios temporariamente isentos

Até 30 de abril de 2026, a biometria não será exigida para quem solicitar:

• Salário maternidade;
• Benefício por incapacidade temporária;
• Pensão por morte.

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Próximos passos na implementação da biometria

A partir de 21 de novembro de 2025, qualquer novo pedido de benefício ao INSS exigirá que o cidadão possua um cadastro biométrico. Nesta fase inicial, serão aceitas as biometrias da Carteira de Identidade Nacional (CIN), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do Título de Eleitor.

A partir de 1º de maio de 2026, quem solicitar um novo benefício e não possuir biometria nos documentos aceitos precisará emitir a CIN para dar andamento ao pedido. Para quem já tem biometria, nada muda.

O futuro da identificação no INSS

A partir de 1º de janeiro de 2028, a CIN se tornará o único documento com biometria aceito para todos os requerimentos e manutenções de benefícios no INSS, unificando e simplificando a identificação.

Portanto, se você já recebe aposentadoria ou pensão, pode ficar tranquilo, pois seu dinheiro não será bloqueado no pagamento de abril.

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