Aposentados do INSS podem receber até R$ 97 mil em indenização

Um grupo de aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS que venceram ações judiciais pode ter um alívio no orçamento nas próximas semanas. O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,4 bilhão para quitar atrasados por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), modalidade usada quando a dívida não ultrapassa o limite legal.

Quem são os beneficiados?

O lote contempla cerca de 87 mil pessoas, vinculadas a 65,3 mil processos, com decisões definitivas (sem possibilidade de recurso) relacionadas a benefícios previdenciários e assistenciais. RPV é o nome dado ao pagamento judicial de valores menores devidos pelo poder público, após a conclusão do processo.

O que é uma RPV?

No caso do INSS, entram principalmente ações de concessão ou revisão de benefícios, com valores retroativos que não foram pagos no tempo correto. Em 2026, o teto das RPVs federais segue o limite de até 60 salários mínimos. Com o salário mínimo fixado em R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro de 2026, o teto chega a R$ 97.260.

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Quem tem direito a receber neste lote?

De modo geral, o pagamento via RPV é destinado a quem:

• Ganhou ação contra o INSS e teve decisão definitiva (trânsito em julgado);
• Possui valor total de atrasados dentro do teto de 60 salários mínimos;
• Teve a requisição incluída no lote liberado pelo CJF (conforme autuação e cronograma do tribunal).

Os atrasados costumam envolver diferenças de cálculos, revisões e benefícios concedidos com demora, como aposentadorias, pensões e o BPC, entre outros.

Quando o dinheiro cai na conta?

Apesar de o CJF liberar os recursos, cada Tribunal Regional Federal (TRF) segue um cronograma próprio para efetivar os depósitos. Em regra, após a expedição/intimação da RPV, o pagamento ocorre dentro do prazo legal de até 60 dias, mas a confirmação depende do andamento processual e do calendário do TRF responsável.

Como consultar se você vai receber?

A orientação é consultar diretamente no site do TRF responsável pelo seu processo ou falar com o advogado. Normalmente, o sistema pede dados como:

• CPF;
• Número do processo (ou número da RPV);
• Informações do advogado (em alguns tribunais).

Após o processamento, o pagamento costuma ser depositado em banco oficial, como Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme o tribunal e o lote.

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RPV x Precatório

Quando o valor devido ultrapassa 60 salários mínimos, o pagamento não ocorre por RPV. Nesse caso, entra no regime de precatório, que segue outra lógica: depende de previsão orçamentária e calendário anual. Por isso, antes de criar expectativa, o segurado precisa confirmar no processo qual foi a requisição emitida e se já houve autorização para pagamento.

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