Brasil designa taxação progressiva às bets para maior arrecadação

No Brasil, as empresas de apostas passaram a poder operar legalmente desde 2025, sob licença específica e o pagamento de impostos. Isso aumentou a arrecadação do governo, mas não demorou até que a taxa de 12% fosse questionada. Devido ao grande volume de dinheiro movimentado pelas chamadas “bets”, cresceu o interesse em elevar os tributos.

Embora se tenha cogitado um percentual de 24%, a aprovação no final de 2025, menos de um ano após a regulamentação do mercado, a taxa acordada foi de 15%. Isto é, até 2028, quando ela se estabelece em 18%, representando 50% a mais do que o previsto inicialmente.

Conforme trazido pelo portal casino.com, o próprio Senador Eduardo Braga definiu a mudança de planos como uma preocupação de que a elevação a 24% afastaria empresas interessadas no mercado.

Ainda segundo o mesmo portal, as mudanças trazidas com as mais recentes aprovações, incluindo a taxação de dividendos em 10% e o aumento dos impostos às fintechs, arrecadarão aproximadamente R$ 1,8 bilhão a mais em 2028.

Aumento dos tributos visa seguro social e saúde

Um aumento de mais de 25% na arrecadação é positiva para programas governamentais, e é esse o motor das novas mudanças. Embora o aumento da tributação não tenha sido bem recebido pelas empresas, mesmo com a mudança do percentual, seu produto seria destinado ao grande público.

Conforme estipulado pela Lei Complementar 224, a arrecadação seria direcionada para seguro social e ações de saúde. Portanto, o valor obtido pelas bets com as apostas de seus usuários seria direcionado a benefícios ao público geral.

Impacto nas novas e antigas bets

É certo que empresas interessadas em entrar no mercado brasileiro vão avaliar o maior tributo sobre sua receita bruta antes de decidirem adquirir uma licença. Com um custo de entrada alta e tributação elevada, o mercado brasileiro se torna um pouco menos interessante.

Ainda assim, o fato de a regulamentação do mercado de apostas trazer bilhões por ano aos cofres públicos indica uma receita bastante elevada por parte das bets. Portanto, um mercado com grande potencial como o Brasil provavelmente não será descartado por conta do imposto de 18% sobre a receita, válido a partir de 2028.

Houve movimentação do lobby das empresas já atuantes no mercado, e talvez tenha sido o principal motor para a redução da alíquota sugerida de 24%. Porém, não se vê um movimento de desistência, embora a redução de custos talvez seja uma realidade dessas empresas, com menor investimento em publicidade.

Outras mudanças após a regularização do mercado de apostas

A legalização das bets conseguiu com que uma atividade que já seguia forte em todo o país passasse a contribuir com a arrecadação federal. Ainda há uma grande fatia do mercado operando em ilegalidade, o que significa que há potencial de crescimento.

Por outro lado, muitas adições à regulamentação após o novo status de legalidade das apostas online podem manter empresas fora do radar:

• Proibição de bônus grátis e outros incentivos a novos jogadores.
• Obrigatoriedade de envio de documento e foto dos usuários nas empresas legais.
• Limitação da publicidade e alertas obrigatórios em todo o conteúdo.

Todas essas medidas visam a segurança do grande público, coibir comportamentos de vício e impedir que pessoas vejam em apostas uma solução de renda. Portanto, embora tenham sido aplicadas depois da legalização e obrigado empresas a se adaptarem, também são medidas que visam o bem-estar social.

Futuro da regulamentação e tributos

A recente regulamentação do mercado de apostas online trouxe desafios sociais, fiscais e morais que geram as mudanças que têm sido aplicadas quase que trimestralmente. As mudanças, quase que por completo, parecem visar maior segurança para os jogadores e maior arrecadação com destinação certa.

Não há indicativos de que a taxa imposta às bets aumentará num futuro próximo, até mesmo por conta da mais recente taxa final ser alcançada em 2028 apenas.

Para o público usuário, um aumento ainda maior dos impostos pode resultar em menor concorrência, menos estímulo para ações promocionais e menor variedade. Portanto, parece que o equilíbrio se dá entre uma arrecadação que retorna o suficiente para ações sociais enquanto mantém o mercado atrativo para novas entrantes.