Erro do INSS no cálculo da aposentadoria: veja o que fazer

O erro do INSS no cálculo da aposentadoria é um problema que afeta muitos segurados. A legislação é clara ao estabelecer que o período de incapacidade, durante o qual o trabalhador permaneceu afastado recebendo benefício por incapacidade permanente ou temporária, deve ser computado no cálculo da aposentadoria. No entanto, muitos segurados enfrentam dificuldades quando o INSS não cumpre essa determinação legal.

Entendendo a Legislação

De acordo com o artigo 55, II da Lei 8.213/91, o tempo intercalado em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez deve ser considerado como tempo de serviço e/ou contribuição. Isso significa que esses períodos devem ser incluídos no cálculo da aposentadoria por tempo, por idade, por pontos e na nova aposentadoria estabelecida após a Reforma da Previdência.

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Por que o INSS comete esses erros?

Falta de Informação

Um dos principais motivos pelos quais o INSS comete esses erros é a falta de informação adequada. Muitos segurados não sabem que têm direito à inclusão desses períodos no cálculo da aposentadoria, e o INSS, por sua vez, não informa adequadamente os segurados sobre seus direitos.

Falhas no Sistema

Outra razão é a falha no sistema de cálculo do INSS. Em muitos casos, o sistema não está atualizado para incluir automaticamente esses períodos, o que leva a erros no cálculo da aposentadoria.

Como identificar se houve erro no seu cálculo?

Para identificar se houve erro no cálculo da sua aposentadoria, é importante revisar o seu histórico de contribuições e verificar se todos os períodos de afastamento por incapacidade foram incluídos. Você pode solicitar um extrato previdenciário (CNIS) no site do INSS ou em uma agência da Previdência Social.

O que fazer se identificar um erro?

Recurso Administrativo

Se você identificar um erro no cálculo da sua aposentadoria, o primeiro passo é entrar com um recurso administrativo no próprio INSS. Você deve apresentar um pedido de revisão, anexando documentos que comprovem os períodos de afastamento por incapacidade.

Acionar a Justiça

Se o recurso administrativo não resolver o problema, a próxima etapa é acionar a Justiça. Você pode entrar com uma ação judicial para que o INSS inclua os períodos de afastamento no cálculo da sua aposentadoria. É recomendável contar com o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário para aumentar as chances de sucesso.

Importância de um Advogado Especializado

Contar com um advogado especializado em direito previdenciário pode fazer toda a diferença no seu caso. Esses profissionais conhecem a legislação em detalhes e podem ajudar a reunir a documentação necessária, além de representar você em todas as etapas do processo.

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Conclusão

O erro do INSS no cálculo da aposentadoria é um problema recorrente, mas que pode ser resolvido com as medidas corretas. Revisar seu histórico de contribuições e buscar a inclusão dos períodos de afastamento por incapacidade são passos fundamentais para garantir que você receba o benefício a que tem direito. Se você identificou um erro no seu cálculo, não hesite em buscar ajuda profissional e, se necessário, acionar a Justiça.

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