INSS implementa biometria para novos pedidos de aposentadoria e BPC

A partir de fevereiro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) introduziu a exigência de biometria para quem solicita aposentadoria e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essa medida, oriunda de um decreto presidencial, busca aumentar a segurança dos cadastros e minimizar fraudes, sem prejudicar o fluxo de solicitações.

Por que a biometria foi implementada?

Com a identificação biométrica, o INSS pretende criar um sistema mais seguro e eficiente. A biometria já é utilizada em documentos oficiais como a nova carteira de identidade, habilitação e título eleitoral, o que facilita a validação de novos requerimentos.

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Quem será impactado?

Para os atuais beneficiários, nada muda por enquanto. Não há bloqueios automáticos ou necessidade de recadastramento imediato. Caso seja necessário atualizar dados, o INSS informará o segurado previamente.

Novos solicitantes

A partir de agora, quem deseja solicitar aposentadoria ou BPC precisa comprovar a biometria no momento do requerimento. Isso faz parte da etapa inicial de análise dos pedidos, garantindo que o processo seja seguro desde o início.

Documentos aceitos

• CIN (Carteira de Identidade Nacional)
• CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
• Título de Eleitor

Quem está dispensado da exigência?

Alguns grupos estão isentos de cumprir essa exigência, mas é recomendável manter os documentos atualizados. Veja quem são essas pessoas:

• Pessoas com mais de 80 anos
• Pessoas com dificuldades de locomoção, mediante comprovação
• Moradores de áreas de difícil acesso
• Refugiados, apátridas e residentes no exterior

Exceções até 2026

Até 30 de abril de 2026, pedidos de auxílio-doença, pensão por morte e salário-maternidade não exigirão biometria. Contudo, outras solicitações já seguirão o novo protocolo de verificação.

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Prazos para regularização

O governo estabeleceu prazos para a transição. Aqueles sem biometria em documentos devem se organizar conforme as datas definidas:

• 1º de maio de 2026: Novos pedidos de benefício sem biometria no RG, CNH ou Título de Eleitor devem apresentar a CIN.
• 1º de janeiro de 2028: A CIN será o único documento com biometria aceito para qualquer serviço ou manutenção de benefícios no INSS.

Para benefícios fora da gestão do INSS, como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial, a biometria será exigida a partir de maio de 2026, seguindo um calendário próprio.

Os pagamentos de aposentadorias, pensões e auxílios já ativos permanecem regulares, portanto, beneficiários atuais não precisam agir agora. No entanto, novos solicitantes devem verificar a presença da biometria em seus documentos para evitar problemas futuros.

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