Segunda parcela do 13º salário será paga até 19 de dezembro: Saiba quem tem direito

A segunda parcela do 13º salário deve ser paga até a próxima sexta-feira, 19 de dezembro, conforme determina a legislação trabalhista vigente. O benefício alcança mais de 95 milhões de brasileiros, como estimado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), e injetará cerca de R$ 369,4 bilhões na economia neste fim de ano. A proximidade do pagamento traz alívio ao bolso dos trabalhadores em um momento de despesas extras, como compras de fim de ano e quitação de dívidas.

Ao longo deste conteúdo, você vai entender quem tem direito ao 13º salário, como o cálculo do benefício é realizado, os descontos aplicados e detalhes sobre prazos oficiais de depósito. Continue a leitura e veja como garantir seus direitos e organizar suas finanças com informação de qualidade.

Quem recebe o 13º salário e o que determina a lei

O 13º salário é assegurado por lei a todos os trabalhadores com carteira assinada que tenham prestado serviço por, pelo menos, 15 dias em qualquer mês do ano. Para esses fins, o mês é considerado completo. Além dos empregados formais, aposentados, pensionistas do INSS, trabalhadores em licença-maternidade e afastados por doença ou acidente também têm direito ao benefício.

Confira quem está incluído no recebimento do 13º salário:

• Funcionários CLT com ao menos 15 dias trabalhados no mês
• Aposentados e pensionistas do INSS
• Licenciados por motivo de saúde ou maternidade
• Demitidos sem justa causa (proporcional)

No caso de demissão sem justa causa, a empresa é obrigada a pagar o proporcional junto com a rescisão. Já demitidos por justa causa perdem o direito à gratificação nesta situação.

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Como é feito o pagamento das duas parcelas

O pagamento do 13º salário é dividido em duas partes: a primeira corresponde a 50% do salário bruto, normalmente baseada no valor de outubro, e deve ter sido depositada até o fim de novembro, sem descontos. Já a segunda, paga até 19 de dezembro, completa o valor total do benefício. Neste pagamento, são aplicados os descontos obrigatórios de INSS e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), conforme cada faixa de renda.

Para aposentados e pensionistas do INSS, as duas parcelas foram antecipadas entre abril e junho deste ano, conforme calendário próprio da Previdência.

Impacto de reajustes salariais e base de cálculo

Se houver reajuste salarial em novembro ou dezembro, a empresa deve reajustar a segunda parcela de acordo com o novo salário. O cálculo é feito tomando o salário de dezembro como base, mesmo para trabalhadores que tenham variações remuneratórias, como comissões e extras. Os valores da primeira e da segunda parcela são somados para compor o valor total do abono anual.

Como calcular o 13º proporcional

Nem todos os trabalhadores recebem o valor integral do benefício. Se a admissão for após o início do ano, o 13º será proporcional ao número de meses trabalhados. A cada mês com, no mínimo, 15 dias de serviço, o empregado tem direito a 1/12 do salário de dezembro.

Basta multiplicar o salário do último mês pelo número de meses elegíveis e dividir por doze. Exemplo prático: se alguém trabalhou 9 meses e o salário de dezembro é R$ 2.000, o 13º proporcional será 9/12 x R$ 2.000 = R$ 1.500, antes dos descontos.

Ausências não justificadas e impacto no valor final

Caso o trabalhador tenha mais de 15 faltas não justificadas em um mesmo mês, esse mês não será contabilizado no cálculo, reduzindo o valor total do abono.

Tributos e obrigatoriedade de declarar o 13º salário

Os descontos legais de INSS e Imposto de Renda incidem apenas sobre a segunda parcela do 13º salário. Vale reforçar que o empregador também deve recolher FGTS sobre o valor integral pago ao colaborador.

No momento de declarar o Imposto de Renda, o valor recebido referente ao 13º salário deve ser informado separadamente dos demais rendimentos, em campo próprio da declaração, para evitar divergências junto à Receita Federal.

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Em um cenário de despesas elevadas no fim de ano, a segunda parcela do 13º salário chega em boa hora, ajudando a equilibrar as finanças de milhares de famílias e dando um respiro ao comércio nacional. O planejamento adequado desse recurso é fundamental para evitar inadimplência e começar o novo ano com o pé direito.

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