Fraudes no INSS: 93 mil aposentados em SC já foram ressarcidos

Mais de 93 mil aposentados e pensionistas em Santa Catarina já receberam ressarcimentos devido a descontos indevidos feitos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor total, ajustado pela inflação (IPCA), já ultrapassa R$ 57,17 milhões. Esta ação faz parte de um esforço nacional para corrigir erros e garantir que os beneficiários recebam o que lhes é devido.

Ressarcimento: Números e Contexto

No total, 93.426 aposentados e pensionistas catarinenses já foram ressarcidos. Ainda há 18.424 pessoas no estado aguardando receber seus valores. Comparativamente, Santa Catarina é o estado do Sul do Brasil com o menor número de ressarcidos, enquanto o Rio Grande do Sul lidera com 175.403 beneficiários reembolsados, seguido pelo Paraná com 131.973.

Impacto Nacional

Em âmbito nacional, o Governo do Brasil já pagou R$ 2,74 bilhões a 3,92 milhões de aposentados e pensionistas. Segundo o INSS, mais de 4,65 milhões de beneficiários ainda estão aptos a receber ressarcimentos.

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Critérios para Adesão ao Acordo

Para que um beneficiário possa aderir ao acordo de ressarcimento, é necessário:

• Ter contestado descontos indevidos e não ter recebido resposta da entidade em até 15 dias úteis;
• Ter recebido resposta irregular, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos;
• Ter sofrido descontos entre março de 2020 e março de 2021;
• Estar com processo judicial em andamento, desde que ainda não tenha recebido os valores.

Como Receber o Ressarcimento

Para receber o ressarcimento, os beneficiários devem contestar o desconto indevido por meio do aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios. A resposta do INSS pode levar até 15 dias úteis.

Procedimentos para Respostas Irregulares

Beneficiários que receberam respostas irregulares, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio, também podem aderir ao acordo. Caso não haja resposta, o sistema libera a adesão, que pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. A adesão não está disponível pela Central 135.

Prazo para Contestação

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A contestação dos descontos indevidos pode ser feita até 14 de fevereiro de 2026. Mesmo após essa data, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível para aqueles que tiverem direito.

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