INSS bloqueia consignado do Agibank após auditoria revelar fraudes em contratos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) bloqueou nesta semana a realização de novos empréstimos consignados pelo Agibank após uma auditoria interna revelar indícios de fraudes e graves irregularidades envolvendo contratos destinados a aposentados e pensionistas. O banco segue impedido de operar nesse segmento até a conclusão da investigação, situação que coloca em alerta milhares de beneficiários e reforça a necessidade de vigilância no setor.

Nos próximos parágrafos, explicamos os principais pontos do relatório que motivou a suspensão, as irregularidades praticadas, a posição do Agibank e, por fim, os próximos passos das autoridades neste caso delicado. Continue a leitura para entender como isso pode impactar clientes e o que muda no cenário do crédito consignado em 2025.

Auditoria da CGU encontra contratos sem autorização de beneficiários

O que motivou a medida do INSS foi o parecer técnico da Controladoria-Geral da União (CGU), que detectou que o Agibank permitiu a averbação de contratos sem a autorização expressa dos titulares dos benefícios. Essa prática, além de irregular, pode facilitar fraudes e gerar prejuízos a idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade.

O levantamento apontou 1.192 contratos realizados após o falecimento dos beneficiários entre 2023 e 2025. Em 163 desses casos, os benefícios já tinham sido cessados nos sistemas oficiais, ou seja, nem sequer estavam mais ativos no momento da operação.

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Outras irregularidades: refinanciamentos e taxas abaixo do teto

Além dos contratos irregulares, a auditoria destacou exemplos concretos envolvendo refinanciamentos não solicitados. Num caso de Fortaleza, foi detectado um refinanciamento envolvendo sete contratos diferentes, dos quais três nem existiam no cadastro do INSS e somaram um prejuízo de mais de R$ 17 mil ao beneficiário lesado, valor que não foi devidamente repassado à vítima.

Outro alerta envolve as taxas de juros aplicadas. O Agibank praticou, em milhares de operações, taxas muito inferiores ao teto legal para o consignado (1,85% ao mês atualmente para aposentados e pensionistas). Foram identificados 5.222 contratos com taxas menores que 0,4%, e uma investigação mais ampla encontrou 33.437 ocorrências de juros abaixo de 1%. Este quadro pode indicar tentativas de manipulação para liberar crédito de forma irregular, sem conformidade com a regulamentação.

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Posicionamento do Agibank e andamento do processo

O Agibank nega as irregularidades, argumentando que adota protocolos rígidos – incluindo biometria facial, validação documental e cruzamento de dados em bases oficiais – para garantir a segurança dos contratos. Em nota, a instituição informou que está solicitando acesso aos autos da auditoria para analisar detalhadamente cada acusação.

O banco também declarou que, caso haja comprovação das falhas, irá reparar integralmente todos os clientes lesados, assumindo os custos e ressarcindo valores indevidamente debitados. O Agibank questiona ainda a ausência de comunicado prévio do INSS e de oportunidade para a apresentação de defesa antes da decisão de bloqueio.

Encaminhamento e próximos passos: caso está com a Polícia Federal

Segundo o INSS, todo o material foi encaminhado para análise da Polícia Federal (PF) e para a Corregedoria do próprio instituto. A suspensão das atividades do Agibank no consignado permanece vigente até a conclusão de um processo administrativo que assegure o direito de defesa e o contraditório, conforme previsto em lei.

A expectativa é que sejam ouvidos beneficiários prejudicados, revisados os contratos suspeitos e, se necessário, adotadas sanções cabíveis para restaurar a credibilidade do setor e proteger os direitos dos segurados que dependem do crédito consignado como apoio financeiro.

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O bloqueio do consignado do Agibank pelo INSS reforça a relevância da fiscalização constante para prevenir fraudes e irregularidades que prejudicam cidadãos fragilizados financeiramente. A decisão, embora emergencial, sinaliza para o mercado um rigor maior na concessão de crédito e pode representar um marco na proteção dos beneficiários do INSS contra abusos bancários.

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