Projeto propõe fim da ‘taxa das blusinhas’ e isenção para compras internacionais de até US$ 50 em 2025

O possível retorno da isenção de impostos sobre compras internacionais de até US$ 50 ganhou destaque no Congresso Nacional em 2025. Um novo projeto de lei quer revogar a chamada ‘taxa das blusinhas’, que passou a valer em agosto de 2024, e voltou ao centro dos debates fiscais e políticos após forte queda nas importações e críticas de consumidores.

Neste texto, você vai entender o que muda, quais são os argumentos favoráveis e contrários ao fim da taxa, os impactos econômicos e o funcionamento da atual tributação. Acompanhe para ficar por dentro desse tema que mexe no bolso de quem faz compras no exterior pela internet.

Fim da taxa das blusinhas: o que propõe o novo projeto

O projeto apresentado na Câmara dos Deputados propõe que as compras internacionais de até US$ 50 voltem a ser isentas do imposto de importação. Desde agosto de 2024, toda remessa do exterior paga hoje 20% de imposto federal mais ICMS, independentemente do valor da compra.

Se aprovado, o texto retoma o cenário anterior, facilitando especialmente o comércio eletrônico com grandes plataformas asiáticas e americanas. A justificativa dos parlamentares é devolver poder de compra à população e estimular o comércio na internet, que teve retração expressiva desde o início da cobrança.

Leia também: Férias que caem em feriados devem ser pagas em dobro, decide Justiça

Leia também: Índices: A Maneira Econômica de Diversificar Seus Investimentos

Impacto da cobrança e queda nas importações em 2025

Após a entrada em vigor da chamada ‘taxa das blusinhas’, as compras internacionais registraram queda de 25% na comparação anual. Segundo dados oficiais da Receita Federal, entre junho e julho de 2025 foram realizadas 27,8 milhões de remessas, bem abaixo das 38,9 milhões do mesmo período de 2024.

Para consumidores, a tributação afastou a possibilidade de adquirir produtos baratos, principalmente roupas, acessórios e eletrônicos de baixo valor. O encarecimento pesou mais nos orçamentos populares e reacendeu o debate sobre os efeitos sociais da taxação.

Detalhes das novas regras e valores em vigor

Atualmente, a tabela de impostos funciona da seguinte forma:

Qualquer mudança nessa faixa dependeria da aprovação legislativa e posterior regulamentação. O debate também envolve temas como eficiência da fiscalização, custos operacionais para Correios e Receita Federal, e as perspectivas do comércio nacional.

Prós e contras do projeto: os lados da discussão

Entre as principais críticas à taxa está o argumento de que ela pouco ajudou o caixa do governo. Especialistas apontam que o impacto arrecadatório, perto dos R$ 175 milhões mensais, é considerado baixo diante do efeito negativo no consumo. Defensores do fim do imposto também alertam para o caráter regressivo da cobrança, pois ela recai mais sobre consumidores de renda mais baixa, que buscam preços competitivos em sites estrangeiros.

Por outro lado, representantes da indústria nacional veem na isenção uma fonte de concorrência desleal, alegando que produtos importados, mesmo de baixo valor, entram no Brasil com menos impostos que os nacionais — que pagam IPI, PIS, COFINS e ICMS. Há ainda preocupação com evasão fiscal e o possível incentivo às chamadas ‘encomendas disfarçadas’.

O que pode mudar nos próximos anos?

A discussão sobre tributos para compras internacionais deve ganhar novos capítulos com a implementação da reforma tributária prevista para começar em 2026. Plataformas digitais internacionais poderão ser obrigadas a recolher tributos na origem, e um novo imposto unificado (CBS) poderá incidir sobre estas operações a partir de 2027, garantindo maior equiparação entre mercadorias nacionais e importadas.

O andamento do projeto na Câmara será decisivo para definir se a isenção volta. Audiências públicas e mobilizações de ambos os lados apontam para uma forte disputa de interesses, envolvendo desde o varejo até os consumidores finais.

Leia também: INSS Anuncia Retomada do Mutirão de Análises para Beneficiários

A polêmica em torno da taxa das blusinhas mostra como a tributação pode afetar diretamente o acesso da população a produtos mais baratos e influenciar hábitos de consumo. Caso a proposta avance, representará um alívio para quem realiza pequenas importações, mas reacende o debate sobre proteção do mercado nacional e equilíbrio fiscal.

Se você gostou deste conteúdo sobre a isenção nas compras internacionais até US$ 50 e quer se manter sempre informado sobre mudanças em impostos e legislação, assine nossa newsletter exclusiva. Você receberá notícias confiáveis e análises detalhadas direto em seu e-mail.