Cortes na Previdência podem ter Impacto Direto nos Benefícios dos Brasileiros

A diminuição dos gastos públicos entrou no centro do debate político e econômico nos últimos dias. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já anunciou a necessidade de cortes nas despesas obrigatórias para o cumprimento da Lei do Arcabouço Fiscal, mas não especificou as áreas que serão atingidas. Segundo o ministro, as medidas de contingenciamento e bloqueio serão divulgadas no dia 22 de julho, mesmo dia da publicação do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, elaborado pela Receita Federal. Até lá, a discussão sobre as áreas em que devem ocorrer os cortes tende a se intensificar.

Previdência Social em Foco

A Previdência Social costuma ser uma das áreas mais visadas quando se fala em cortes de despesas. A ideia de desvincular o piso previdenciário do salário mínimo é criticada por especialistas. O advogado e contador Álvaro Sólon de França, ex-secretário executivo do Ministério da Previdência e ex-presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), é um dos que se manifestam contra essa medida.

Impactos no Consumo e Economia

França, que prepara seu terceiro livro sobre a Previdência Social, disse à Agência Brasil que os benefícios previdenciários e assistenciais não vão para a poupança, nem para aplicação no mercado financeiro. ‘Eles vão diretamente para o consumo e a circulação do dinheiro que provoca a melhoria da qualidade de vida’, afirma. O especialista assinala que, na média, cada beneficiário recebe R$ 1.744 e que oito de cada dez benefícios pagos pela Previdência Social têm o valor de um salário mínimo.

Consequências da Desvinculação

Assim, a desvinculação do mínimo teria efeito recessivo e ainda poderia diminuir a arrecadação de tributos em cima do consumo desses beneficiários, o que geraria desequilíbrio fiscal. Outro efeito seria o impacto nas contas de 4.101 municípios – 73% das 5.568 cidades brasileiras, nas quais os recursos oriundos da Previdência Social têm volume maior do que os repasses do Tesouro Nacional ao Fundo de Participação dos Municípios.

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Projeções Orçamentárias

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, em tramitação no Congresso Nacional, prevê que o Regime Geral de Previdência Social terá arrecadação de R$ 709,1 bilhões, e o pagamento de benefícios previdenciários será de R$ 980,9 bilhões. Isso resultaria em um déficit de R$ 271,8 bilhões, que impacta no resultado primário das contas públicas.

Reajuste do Salário Mínimo

De acordo com estimativa do PLDO, o salário mínimo passará dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.502. Os R$ 90 de diferença trarão impacto de R$ 51,2 bilhões, cerca de um quinto do déficit previdenciário, conforme nota técnica das consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

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Opiniões de Especialistas

Na avaliação do pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia, unidade da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), Bráulio Borges, a Previdência Social é ‘a principal rubrica que deve ser atacada para restaurar o equilíbrio fiscal brasileiro.’ Em artigo recente, o economista opina que ‘um elemento crucial’ para conter a expansão do déficit previdenciário seria desvincular o piso previdenciário, o BPC e outros benefícios assistenciais do salário mínimo nacional.

Propostas de Ajuste Fiscal

‘O salário mínimo é uma variável que deve, sim, ser reajustada ao longo do tempo em termos reais, refletindo ganhos de produtividade da mão de obra, mas é uma variável que deve regular o mercado de trabalho, ou seja, a vida de quem está participando ativamente da produção econômica. As aposentadorias e pensões deveriam ser reajustadas apenas pela inflação, mantendo o poder de compra ao longo do tempo’, afirma Borges. No texto, o especialista ainda defende o incremento da arrecadação com a futura cobrança do Imposto Seletivo sobre produtos que impactam a saúde e o meio ambiente, e pondera que ‘alguns subsídios explícitos para o setor agropecuário (como equalização de juros do Plano Safra, dentre outros) poderiam ser reduzidos, uma vez que o setor já é altamente competitivo com ‘as próprias pernas’.

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