Famílias do CadÚnico ganham energia elétrica gratuita: entenda os detalhes da nova lei

A partir deste ano, uma nova legislação muda a vida de milhões de famílias brasileiras: o programa Luz do Povo concede acesso à energia elétrica gratuita para quem está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico. Com a sanção do presidente Lula, a medida beneficia famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa — uma política que promete aliviar o orçamento doméstico e garantir dignidade básica a quem mais precisa.

De acordo com o novo programa, a isenção na conta de luz cobre até 80 kWh de consumo mensal, uma quantidade suficiente para manter iluminação, geladeira, eletrodomésticos essenciais e aquecer os lares brasileiros em situação de vulnerabilidade. Neste artigo você descobre quem tem direito ao benefício, como o programa será pago e como garantir a participação. Continue lendo para conferir tudo que muda em 2025 com a chegada da energia gratuita para milhares de lares.

Quem pode solicitar energia elétrica gratuita pelo CadÚnico?

Para participar da gratuidade garantida pelo Luz do Povo, é necessário que famílias estejam inscritas e com cadastro atualizado no CadÚnico. O principal requisito é a renda mensal de até meio salário mínimo por integrante, o que corresponde atualmente a R$ 706,00.

Estes são os grupos beneficiados pelas novas regras:

• Famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita até meio salário mínimo;
• Idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Famílias com membro com deficiência que utilize equipamento elétrico para tratamentos de saúde, com renda de até três salários mínimos;
• Comunidades indígenas e quilombolas incluídas no CadÚnico dentro dos critérios de renda;
• Lares cujo consumo não ultrapasse 80 kWh mensais.

Mesmo com a gratuidade, permanecem obrigatórios pagamentos como a taxa de iluminação pública, ICMS e possíveis encargos de serviços, conforme regras municipais ou estaduais.

Leia também: Mudanças no BPC 2025: Novo pacote de regras protege quem encontra emprego

Como o programa Luz do Povo será financiado?

O financiamento do Luz do Povo está garantido pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo federal criado para sustentar políticas que promovam o acesso e a universalização da energia no Brasil. Isso significa que a sustentabilidade financeira do programa não recai diretamente sobre as distribuidoras e consumidores individuais, mas faz parte de uma estratégia nacional de combate à pobreza energética.

Segundo o Governo Federal, essa política garante não apenas o alívio de despesas para as famílias, mas também contribui para educação, segurança e saúde, já que a eletricidade deixa de ser um item de luxo e passa a ser um direito garantido em todo território nacional.

Leia também: Alteração nas regras do FGTS limita crédito antecipado a partir de novembro de 2025

Novos descontos e ampliação dos benefícios a partir de 2026

A partir de janeiro de 2026, o governo deve ampliar as faixas atendidas pelo programa. Na próxima etapa, famílias do CadÚnico com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa passarão a contar com descontos e isenção da CDE para consumo até 120 kWh/mês. A expectativa é atingir mais de 115 milhões de brasileiros direta e indiretamente, reconhecendo também o peso da conta de luz para lares com renda um pouco acima da linha de pobreza.

Essa ampliação, inclusive, segue experiência positiva de outros programas sociais e pretende tornar a energia elétrica cada vez mais acessível, atingindo não só os mais vulneráveis, mas também uma fatia importante da população de baixa renda.

Como garantir a energia gratuita: passo a passo

Para receber o benefício, é fundamental manter o CadÚnico atualizado. Famílias já cadastradas e que atendam aos critérios serão incluídas automaticamente — ou seja, não é preciso solicitar. Mas, se você ainda não faz parte do CadÚnico, é importante procurar imediatamente o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) mais próximo, levando documento de identidade, CPF, comprovante de endereço e de renda de todos os moradores da casa.

Em casos de dúvidas, o cidadão pode acionar o Disque 121 ou acessar a página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social para mais orientações. Essas medidas são essenciais para não perder acesso à energia gratuita e a outros programas sociais que dependem do CadÚnico.

Leia também: Senado não aprova taxa para famílias com mais de um filho: entenda a fake news

O Luz do Povo representa um importante avanço nas políticas sociais brasileiras e pode ser a diferença entre manter a luz acesa ou se deparar com a difícil escolha entre contas básicas e alimentação. As famílias inscritas no CadÚnico agora contam com mais um direito, reforçando a luta contra a desigualdade social e ampliando o acesso a condições dignas de vida.

Se você achou esta notícia útil, aproveite para se inscrever em nossa newsletter e receber atualizações exclusivas sobre direitos, benefícios sociais e novidades que impactam a sua vida diretamente no seu e-mail.