A tão aguardada ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais volta ao centro das atenções com votação decisiva marcada para hoje na Câmara dos Deputados. Se aprovada integralmente, a medida eliminará, a partir do exercício fiscal de 2026, a cobrança do IR para cerca de 10 milhões de brasileiros, proporcionando alívio financeiro para trabalhadores, aposentados e pequenos empresários.
Neste artigo, você confere os principais pontos do debate, as alterações previstas para contribuintes de maiores rendas, as alternativas propostas para equilibrar as contas públicas e o que esperar da tramitação no Congresso. Fique conosco para entender o que realmente muda para você e quais são os próximos passos.
O que você vai ler neste artigo:
A principal mudança é o reajuste da faixa de isenção, que pode causar efeito imediato no orçamento mensal de milhões de brasileiros. Atualmente, a faixa livre do Imposto de Renda está aquém do novo patamar, penalizando quem teve o salário corroído pela inflação nos últimos anos.
Caso a proposta passe pelo Legislativo sem alterações, qualquer cidadão com rendimentos até R$ 5.000,00 mensais deixará de pagar IR, o que traz um fôlego extra para o orçamento doméstico e pode aquecer o consumo interno.
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O texto apresenta uma série de mecanismos para compensar a perda de arrecadação, mirando contribuintes que possuem maior capacidade contributiva e lucros de empresas e investidores no exterior.
Entre os principais pontos, há previsão de uma alíquota mínima de 10% sobre rendimentos acima de R$ 1,2 milhão ao ano. A medida visa garantir progressividade fiscal, cobrando mais de quem ganha mais.
O texto também propõe a aplicação de 10% de IR direto na fonte sobre lucros e dividendos remetidos a outros países, em uma tentativa de impedir a evasão tributária por grandes corporações e indivíduos de alta renda.
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A discussão segue intensa no Legislativo. Uma das principais emendas em análise, apresentada pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA), sugere expor uma faixa de isenção ainda mais alta — até R$ 7.590,00 — para ampliar o benefício, principalmente a servidores públicos e profissionais liberais.
Para compensar o impacto da expansão, há propostas de aumentar em 5% a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para bancos que ultrapassam R$ 1 bilhão em lucros anuais, e de taxar setores estratégicos, como apostas e gigantes de tecnologia digital. Estas alternativas geram resistência, sobretudo entre representantes do setor financeiro e tecnológico, e ainda podem alterar o desfecho final do texto.
Após passar pela Câmara, o projeto segue para o Senado, que pode propor mudanças antes da votação final. O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), projeta um prazo de até 90 dias para apreciação e eventuais ajustes, mantendo a expectativa de aprovação do novo IR ainda este ano, para valer já no exercício fiscal de 2026.
O andamento dependerá do ritmo das negociações entre parlamentares, governo federal e setores impactados. Existe, ainda, a possibilidade de aprovação em etapas: primeiro a faixa de isenção, depois as medidas de compensação para altos salários e grandes empresas.
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A discussão sobre o Imposto de Renda atinge diretamente o bolso do trabalhador. O avanço da proposta de isenção até R$ 5 mil promete beneficiar grande parte da população ativa e representa uma readequação histórica às condições atuais do mercado e do custo de vida. As próximas semanas serão decisivas para acompanhar possíveis alterações e a efetivação da medida.
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A principal mudança beneficia cidadãos com rendimentos mensais até R$ 5 mil, incluindo trabalhadores, aposentados e pequenos empresários, que poderão ficar isentos do pagamento do Imposto de Renda.
Contribuintes com renda anual acima de R$ 1,2 milhão terão alíquota mínima de 10%, aumentando a progressividade fiscal e a arrecadação municipal sobre os mais ricos.
Serão propostas medidas como aumento da CSLL para bancos com lucros superiores a R$ 1 bilhão e tributação de 10% sobre lucros enviados ao exterior, além de taxar setores estratégicos como jogos de apostas e tecnologia.
O projeto seguirá para o Senado, onde poderá haver revisões antes da votação final, com prazo estimado de até 90 dias para apreciação e possível aprovação ainda este ano para vigorar em 2026.
Sim, a proposta ainda passa por debates e emendas na Câmara e no Senado, podendo sofrer ajustes nos valores da faixa de isenção e nas medidas compensatórias antes de ser aprovada definitivamente.