STF dispensa investigados de depor à CPMI do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro André Mendonça, decidiu dispensar dois investigados de depor à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Essa decisão causou polêmica e foi anunciada pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que planeja recorrer ao próprio Supremo para tentar reverter a medida.

Os investigados são Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e o empresário Maurício Camisotti. Ambos foram detidos pela Polícia Federal na última sexta-feira, 12 de setembro de 2025, sob alegações de risco de fuga e ocultação de patrimônio. Apesar das acusações, o ministro Mendonça determinou que eles não são obrigados a comparecer à CPMI.

Quem são os investigados?

Antônio Carlos Camilo Antunes e Maurício Camisotti estão no centro de uma investigação sobre fraudes no INSS. Antunes, apelidado de “Careca do INSS”, é acusado de ter recebido cerca de R$ 53,58 milhões em descontos irregulares sobre aposentadorias. Camisotti, por sua vez, teria atuado como sócio oculto de uma entidade que se beneficiou dessas fraudes.

O que é a CPMI do INSS?

A CPMI do INSS foi instalada em 26 de agosto de 2025 e investiga um esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social. O foco da comissão é apurar descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas. Com um prazo inicial de funcionamento de 180 dias, a comissão pode ser prorrogada por mais 180 dias, caso necessário.

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Qual o impacto financeiro das fraudes?

Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), o prejuízo estimado das fraudes no INSS é de R$ 6,3 bilhões. A CPMI busca não apenas mapear o funcionamento do esquema, mas também responsabilizar os envolvidos e calcular os prejuízos.

Quais são os eixos de investigação da CPMI?

A comissão trabalha com seis eixos principais de investigação:

• Mapear o funcionamento do esquema, incluindo associações de fachada e uso indevido de dados do INSS;
• Responsabilizar os envolvidos, focando em funcionários públicos e entidades;
• Calcular os prejuízos e buscar mecanismos de reparação;
• Rastrear o caminho do dinheiro, identificando beneficiários do desvio e possíveis crimes de lavagem;
• Identificar falhas institucionais que permitiram a fraude;
• Propor mudanças legislativas para fortalecer mecanismos de prevenção.

O presidente da CPMI, Carlos Viana, acredita que a presença dos investigados é crucial para o avanço das investigações. “É fundamental que eles compareçam para que possamos esclarecer, com mais rapidez, tudo o que aconteceu. Respeito a decisão do ministro, mas considero injustificável permitir que não venham depor”, afirmou Viana.

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A decisão do STF pode afetar o andamento das investigações, mas a CPMI continua determinada a avançar em suas apurações e buscar justiça para os prejudicados pelas fraudes no INSS.

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