Dueire propõe acesso ao FGTS para pacientes com doenças neurodegenerativas

O senador Fernando Dueire (MDB) apresentou recentemente o Projeto de Lei 2360/2024, que visa facilitar o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pacientes ou dependentes de portadores de esclerose múltipla ou esclerose lateral amiotrófica (ELA). Ambas as doenças são neurodegenerativas, exigindo acompanhamento médico contínuo, tratamentos e medicamentos de alto custo, muitas vezes não cobertos pelo serviço público de saúde.

O Projeto de Lei 2360/2024

O Projeto de Lei 2360/2024, proposto pelo senador Fernando Dueire, aguarda agora a tramitação na mesa diretora do Senado. A proposta surge como uma resposta às necessidades urgentes dos pacientes que enfrentam dificuldades financeiras para custear tratamentos essenciais para a manutenção de sua qualidade de vida.

Leia também: Pagamento de FGTS aos Aeronautas da Varig: Atualização Após Acordo Entre União e Massa Falida

Esclerose Múltipla: Desafios e Impactos

O que é Esclerose Múltipla?

A esclerose múltipla é uma doença autoimune que afeta o sistema nervoso central. Ela é mais comum em pessoas entre 20 e 50 anos, com uma maior incidência entre mulheres. Segundo a Associação Brasileira de Esclerose Múltipla (ABEM), cerca de 40 mil brasileiros sofrem com essa condição.

Tratamentos e Custos

Embora existam tratamentos disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS), especialistas apontam que, em muitos casos, a medicação só é disponibilizada quando o paciente já apresenta perda significativa de neurônios motores. Isso torna o acesso ao FGTS ainda mais crucial para financiar tratamentos e medicamentos que não são cobertos pelo SUS.

Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA): Um Panorama

O que é ELA?

A esclerose lateral amiotrófica é um distúrbio neurodegenerativo progressivo. Ela é mais comum em pessoas entre 50 e 70 anos e causa paralisia progressiva dos músculos, afetando movimentos, fala e respiração. A condição é fatal, com um tempo médio de vida após o diagnóstico variando de 3 a 5 anos.

Necessidade de Recursos

Os tratamentos existentes para ELA visam retardar a progressão da doença. Contudo, os custos são elevados, e muitos pacientes precisam recorrer ao judiciário para acessar os recursos do FGTS. Isso evidencia a urgência da aprovação do projeto de lei proposto pelo senador Dueire.

Justificativas do Projeto

Segundo Dueire, ‘Diante das circunstâncias e da gravidade dessas doenças, os recursos do FGTS são cruciais e urgentes para esses pacientes, que necessitam financiar seus tratamentos em busca de qualidade de vida.’ Atualmente, pacientes com esclerose múltipla já possuem isenção de imposto de renda sobre seus rendimentos e aposentadoria, mas não têm acesso facilitado ao FGTS, assim como os afetados pela ELA.

Leia também: PIS-PASEP e FGTS pela Internet: Como Emitir a Certidão de Saque

Possíveis Expansões do Projeto

Durante a tramitação do projeto, outras doenças incapacitantes e degenerativas podem ser incluídas na proposta, ampliando o alcance e o impacto positivo da medida. Isso poderia beneficiar um número ainda maior de brasileiros que enfrentam desafios semelhantes.

Em resumo, o Projeto de Lei 2360/2024 de Fernando Dueire é uma iniciativa crucial para garantir que pacientes com esclerose múltipla e ELA tenham acesso facilitado ao FGTS, aliviando parte das dificuldades financeiras que enfrentam. A aprovação desse projeto poderia representar um avanço significativo na qualidade de vida desses indivíduos.

Se você gostou deste conteúdo, não deixe de se inscrever em nossa newsletter para receber mais notícias e atualizações sobre temas importantes como este.