Câmara aprova inclusão de DJs e garçons no MEI: veja o que muda para eventos

A Câmara dos Deputados deu sinal verde para um projeto de lei que promete revolucionar a formalização dos profissionais do setor de eventos em 2025. Na última semana, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços aprovou a ampliação do regime de Microempreendedor Individual (MEI) para incluir DJs, garçons, músicos, fotógrafos, técnicos de som e luz, entre outros. Caso a proposta avance nas próximas etapas da tramitação, cerca de 500 mil trabalhadores informais poderão conquistar acesso a direitos previdenciários, créditos, emitir notas fiscais e operar legalmente no mercado.

O projeto, relatado pelo deputado Daniel Agrobom (PL-GO), representa um avanço para uma das áreas mais dinâmicas da economia brasileira. Os próximos passos dependem da análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de seguir ao plenário. Entenda agora como a medida impacta a vida de milhares de profissionais e movimenta o cenário econômico nacional.

Setor de eventos: quem será impactado com a nova legislação?

A proposta aprovada inclui 21 novas categorias profissionais ligadas ao universo de festas, casamentos, shows e feiras corporativas, fortalecendo pequenos negócios e estimulando a formalização.

Profissões incluídas no MEI pelo projeto

Entre as principais atividades, destacam-se:

• DJs
• Garçons
• Músicos
• Técnicos de som e iluminação
• Fotógrafos e videomakers
• Chefs de cozinha
• Produtores culturais
• Montadores de cenários e decoradores
• Recepcionistas de eventos
• Seguranças e auxiliares de eventos

A medida atende antigas reivindicações de entidades do setor, que movimenta R$ 290 bilhões ao ano, o equivalente a 3,8% do PIB nacional.

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Quais serão os principais benefícios da formalização via MEI?

Os profissionais contemplados pela possível mudança terão acesso aos seguintes direitos e facilidades:

• Acesso à aposentadoria por idade e auxílio-doença pelo INSS
• Possibilidade de abertura de CNPJ para emissão de notas fiscais
• Facilidade em obter financiamentos e participar de licitações
• Licença-maternidade para mulheres
• Pagamento simplificado de tributos, com taxas mensais reduzidas

De acordo com o deputado Daniel Agrobom, a formalização via MEI é uma ponte para integrar trabalhadores à proteção social e impulsionar o empreendedorismo no país. “Dar condições legais para que esses profissionais prosperem é fundamental para fortalecer nossa economia e garantir direitos básicos”, afirmou o parlamentar.

Tramitação do projeto e próximos passos no Congresso

Mesmo recebendo parecer favorável na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, o texto ainda tem um caminho a ser percorrido.

• Análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Voto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
• Aprovação no Plenário da Câmara dos Deputados

Após passar por essas etapas, caberá ao Comitê Gestor do Simples Nacional atualizar a regulamentação em até 60 dias, para que as novas atividades sejam incorporadas oficialmente à lista permitida para MEI. O setor de eventos pressiona por agilidade na tramitação, com expectativa de aprovação definitiva até o final de 2025. Quem quiser acompanhar o andamento da proposta pode conferir diretamente no site oficial da Câmara dos Deputados.

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Se aprovado em definitivo, o projeto vai transformar a realidade de milhares de autônomos atualmente à margem da formalização, aproximando-os de benefícios trabalhistas e de oportunidades de crescimento. O setor de eventos ganha, e os profissionais garantem dignidade e segurança jurídica em suas atuações.

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