FGTS da Massa Falida da Varig: Atualizações Importantes Divulgadas

O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) continua atento ao processo da massa falida da Varig. Recentemente, no dia 13 de agosto, o administrador judicial, K2 Consultoria Econômica, divulgou um comunicado com atualizações relevantes sobre a transação do FGTS relacionada ao acordo de Defasagem Tarifária. Veja abaixo os principais pontos abordados.

Autorização Judicial e Procedimentos Iniciais

A 17ª Vara Federal autorizou o pagamento das Certidões de Dívida Ativa (CDA’s) referentes ao FGTS, além de créditos restituíveis da Fazenda Nacional e créditos extraconcursais, conforme o acordo estabelecido. Este é um passo importante para dar continuidade ao processo de individualização dos valores.

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Individualização dos Valores do FGTS

A Caixa Econômica Federal será responsável por iniciar a individualização dos valores para aproximadamente 15 mil beneficiários. Este processo pode levar até 60 dias para ser concluído, devido à complexidade e ao grande número de pessoas envolvidas.

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Depósitos em Parcelas

Os depósitos referentes ao FGTS poderão ser realizados em mais de uma parcela, abrangendo tanto o FGTS rescisório quanto o de recolhimento mensal. Isso dependerá da situação específica de cada beneficiário, garantindo que todos recebam seus valores devidos.

Consulta e Responsabilidade da Caixa

Atualmente, não há uma lista prévia de beneficiários ou valores disponíveis para a Massa Falida. Os interessados devem consultar suas situações diretamente pelo App FGTS ou presencialmente nas agências da Caixa Econômica Federal. Vale destacar que a responsabilidade pelos pagamentos e procedimentos é exclusivamente da Caixa.

Informações Adicionais e Próximos Passos

Após o pagamento das CDAs referentes ao FGTS, a Caixa iniciará os procedimentos necessários para a individualização dos valores. Este é um processo complexo, mas essencial para garantir que cada beneficiário receba o que lhe é devido.

Tipos de FGTS Envolvidos

A individualização incluirá tanto o FGTS de Recolhimento Mensal quanto o FGTS Rescisório, dependendo da situação de cada beneficiário. Isso assegura que todos os tipos de FGTS sejam tratados de forma justa e adequada.

Acompanhamento e Dúvidas

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Os beneficiários devem acompanhar a liberação dos valores através do aplicativo FGTS ou diretamente nas agências da Caixa. Para esclarecer dúvidas, é possível entrar em contato com as agências da CEF, utilizar o app FGTS ou acessar os canais oficiais da Caixa, como o CAIXA Cidadão.

O SNA reforça que não possui acesso a informações detalhadas sobre beneficiários, valores ou cronogramas de pagamento. Por isso, orienta que todos aguardem a conclusão do processo de individualização antes de buscar mais informações. Para mais detalhes, confira a página oficial do FGTS e as dúvidas sobre o APP FGTS.