Horas Extras e Multa do FGTS São Temas Mais Recorrentes em Novas Ações da Justiça do Trabalho

O Relatório Geral da Justiça do Trabalho foi apresentado pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corrêa, nesta segunda-feira (1º de julho), durante a sessão de encerramento do primeiro semestre. Publicado anualmente desde 1946, o relatório reúne informações e indicadores estatísticos sobre a atuação da Justiça especializada.

Aumento de Processos Recebidos

Um dos destaques do relatório é o aumento expressivo de 11,3% na quantidade de processos recebidos. Nas Varas do Trabalho, o aumento foi de 12,6%, nos Tribunais Regionais do Trabalho de 12,4% e no TST de 4,2%.

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Principais Temas das Ações

Os cinco assuntos mais recorrentes nas novas ações da Justiça do Trabalho foram:

• Horas extras;
• Multa de 40% do FGTS;
• Adicional de insalubridade;
• Multa do artigo 477 da CLT (por atraso na quitação das verbas rescisórias);
• Verbas rescisórias.

Isso evidencia que a maior parte dos casos trazidos à Justiça do Trabalho cuida do descumprimento de direitos mais básicos.

Aumento no Número de Processos Julgados

O número de processos julgados também aumentou proporcionalmente em relação a 2022. No TST, foram julgados 108% dos processos recebidos e, nas Varas do Trabalho, 102%. O resultado foi uma diminuição significativa do resíduo. Ao final de 2023, havia 1.783.080 processos aguardando julgamento, número 4,9% menor do que no ano anterior.

Aumento da Força de Trabalho

O ministro Lelio Bentes destacou que, em 2023, também houve um aumento de 4,3% na força de trabalho, correspondente a 1.910 magistradas, magistrados, servidoras e servidores.

Novos Casos e Recursos Internos

No primeiro semestre de 2024, o TST recebeu 202.930 casos novos (5% a mais que no mesmo período de 2023) e 53.385 recursos internos. Foram julgados 242.858 (redução de 9,2% em relação ao ano passado), e 389.259 aguardam julgamento.

Curso de Formação Inicial

O diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), ministro Mauricio Godinho Delgado, anunciou que, de agosto a outubro, a escola promoverá o Curso de Formação Inicial para as 229 pessoas aprovadas no Concurso Nacional da Magistratura Trabalhista, homologado na última sexta-feira (28) pelo Órgão Especial.

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Filtragem de Recursos Extraordinários

O vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, informou que, de janeiro a maio, a Vice-Presidência recebeu 15.874 Recursos Extraordinários (REs) e decidiu 22 mil. Os REs visam levar a discussão para o Supremo Tribunal Federal (STF), e cabe à Vice-Presidência examinar previamente se eles cumprem os requisitos para serem remetidos ao STF. Nesse período, somente 21 casos foram admitidos.

Para o ministro Lelio Bentes, essa filtragem é fundamental para o bom funcionamento do sistema judicial. Segundo ele, o percurso processual regular, em que o processo passa por todas as instâncias, contribui para desafogar a Justiça e racionalizar o trabalho de todos os órgãos, inclusive o STF.

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