Emprega Turismo: Comissão aprova inclusão de beneficiários do Bolsa Família

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1599/25, proposto pelo deputado Marx Beltrão (PP-AL) e outros parlamentares, que institui o programa Emprega Turismo. O objetivo é facilitar a contratação formal de beneficiários do Bolsa Família no setor turístico, sem que percam o benefício nos primeiros dois anos de contrato.

Detalhes do Projeto Emprega Turismo

O Emprega Turismo visa reduzir a informalidade no mercado de trabalho e estimular o emprego no setor turístico. De acordo com a proposta, os beneficiários do Bolsa Família poderão manter o benefício por até dois anos, desde que o salário não ultrapasse o limite per capita do programa, atualmente em R$ 218.

Condições para Manutenção do Benefício

Para continuar recebendo o Bolsa Família, os trabalhadores devem cumprir certas condições, como seguir o calendário nacional de vacinação e garantir o acompanhamento nutricional de crianças até sete anos. Se a renda familiar por pessoa voltar a ser de até R$ 218, o beneficiário poderá retornar ao programa em até 36 meses.

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Diretrizes e Benefícios do Programa

O programa tem como diretrizes o incentivo à mão de obra local e a capacitação profissional, em parceria com instituições do Sistema S, que oferecem serviços de interesse público. As empresas participantes terão benefícios, como a redução de 50% na contribuição patronal sobre a folha de pagamento por 24 meses e prioridade em linhas de crédito com taxas reduzidas.

Declarações dos Deputados

O deputado Marx Beltrão destacou que o Emprega Turismo é uma política pública que une o fomento ao turismo, geração de empregos formais e inclusão social. Já o relator do projeto, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), ressaltou a importância de promover o acesso ao trabalho formal sem comprometer a proteção social dos beneficiários.

Limitações e Fiscalização

Ramos propôs limitar a participação no Emprega Turismo aos beneficiários do Bolsa Família já inscritos até a promulgação da lei, evitando a expansão descontrolada do programa. A fiscalização ficará a cargo dos ministérios do Turismo e da Cidadania, assegurando que o programa seja executado de maneira responsável e equitativa.

Próximos Passos para a Aprovação

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O projeto ainda precisa passar por análise conclusiva nas comissões de Turismo, Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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