Uso de Biometria em Benefícios Sociais: Decreto é Assinado por Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu um passo significativo ao assinar um decreto que torna obrigatório o uso de biometria para a concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais. Programas como o Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadorias do INSS serão impactados por essa mudança.

Mas por que essa medida foi adotada? O objetivo principal é aumentar a segurança e a integridade das políticas assistenciais, minimizando fraudes e facilitando o acesso da população aos programas.

Implementação Gradual da Biometria

A exigência da biometria não entrará em vigor imediatamente. A implementação será gradual e depende da publicação de uma portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que estabelecerá um cronograma de transição.

Segundo a ministra Esther Dweck, beneficiários novos terão prazos mais curtos para realizar a autenticação biométrica, enquanto os que já recebem os auxílios terão mais tempo para se adequar às novas regras.

Uso da Carteira de Identidade Nacional

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que utiliza o CPF como número único de identificação, será o principal documento utilizado na coleta biométrica. A CIN já reúne dados como digitais e biometria facial e está sendo emitida pelas secretarias de Segurança Pública dos estados desde 2022. Atualmente, cerca de 30 milhões de unidades já foram emitidas.

Parcerias para Acelerar a Emissão

Para acelerar a emissão do documento e alcançar comunidades mais afastadas, o governo firmou uma parceria com a Caixa Econômica Federal, que possui a biometria de mais de 90% dos beneficiários do Bolsa Família.

Um projeto-piloto será iniciado no Rio Grande do Norte para testar o modelo de Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil, com apoio dos estados.

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Objetivo e Isenções da Lei 15.077/2024

A obrigatoriedade do uso da biometria está prevista na Lei 15.077/2024 e tem como objetivo garantir mais segurança ao acesso de benefícios públicos, além de tornar os serviços mais práticos e personalizados.

Pessoas com mais de 80 anos, com dificuldade de mobilidade ou em situação de vulnerabilidade, como refugiados, estarão isentas da obrigatoriedade.

Integração das Bases Biométricas

O secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas, afirmou que a CIN já é um habilitador digital no país, conferindo o selo ouro no Gov.br, a plataforma de serviços digitais do governo federal. Ele destacou que o avanço da digitalização deve ser feito sem exclusão, e que a integração das bases biométricas (como as do TSE, Senatran e Polícia Federal) será essencial nesse processo.

Decreto de Governança e Compartilhamento de Dados

No mesmo evento, o governo lançou um novo decreto de governança e compartilhamento de dados, com foco no uso estratégico e soberano das informações dos cidadãos. A proposta está em consulta pública até 7 de agosto e prevê a criação de uma estrutura para garantir a interoperabilidade entre órgãos públicos, fortalecendo a proteção de dados sensíveis.

De acordo com o texto, informações com sigilo bancário, fiscal ou contábil só poderão ser armazenadas em nuvens governamentais hospedadas no território nacional, operadas pelo Serpro e pela Dataprev.

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O decreto também amplia a atuação do Comitê Central de Governança de Dados (CCGD), fortalecendo a participação da sociedade civil.

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