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Pagamento de RPVs a 231 mil beneficiários é liberado pelo CJF

Vinícius Sizílio em 23 de julho de 2025 às 12:32

O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de pagamentos referentes às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para 231.490 beneficiários, abrangendo 182.649 processos. A liberação, que soma R$ 2.794.027.640,73, envolve principalmente questões previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias e auxílio-doença.

Distribuição dos Recursos

A maior parte dos valores, R$ 2.383.371.236,46, é destinada a processos previdenciários e assistenciais. Esses valores serão distribuídos entre os Tribunais Regionais Federais (TRFs), que são responsáveis por efetuar os depósitos de acordo com seus cronogramas.

TRF da 1ª Região

Com sede no Distrito Federal, abrange regiões como Goiás, Mato Grosso e Bahia. O total geral liberado é de R$ 821.525.866,12, dos quais R$ 708.564.487,03 são para questões previdenciárias, envolvendo 35.668 processos e 42.121 beneficiários.

TRF da 2ª Região

Com jurisdição sobre Rio de Janeiro e Espírito Santo, a liberação totaliza R$ 279.826.372,43, sendo R$ 218.106.185,85 para matérias previdenciárias, em 9.386 processos com 13.389 beneficiários.

TRF da 3ª Região

Englobando São Paulo e Mato Grosso do Sul, foram liberados R$ 445.643.952,81. Para processos previdenciários, R$ 370.249.591,73 estão destinados, cobrindo 12.036 processos e 15.303 beneficiários.

TRF da 4ª Região

Com jurisdição sobre Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, o valor total é de R$ 514.402.509,37. Destes, R$ 434.860.136,06 são para previdência, envolvendo 21.077 processos e 28.998 beneficiários.

TRF da 5ª Região

Abarcando estados como Pernambuco e Ceará, o montante total é de R$ 475.847.534,59, com R$ 418.318.272,57 voltados para questões previdenciárias, em 20.406 processos com 33.917 beneficiários.

TRF da 6ª Região

Responsável por Minas Gerais, a liberação é de R$ 256.781.405,41, dos quais R$ 233.272.563,22 são para matérias previdenciárias, cobrindo 11.593 processos e 13.794 beneficiários.

Os depósitos estarão disponíveis conforme cronogramas dos TRFs e podem ser consultados nos respectivos portais. Se você gostou do conteúdo, não deixe de se inscrever em nossa newsletter para receber mais informações atualizadas!

Perguntas frequentes

O que são Requisições de Pequeno Valor (RPVs)?

As RPVs são utilizadas para pagar dívidas judiciais de até 60 salários mínimos, com depósito feito em até 60 dias após a ordem judicial.

Como posso verificar se tenho direito a receber uma RPV?

Para verificar se você tem direito a uma RPV, consulte o portal do TRF responsável pela sua região ou entre em contato com seu advogado.

Qual é o prazo para recebimento dos valores das RPVs?

Os prazos para recebimento dos valores das RPVs dependem dos cronogramas de pagamento de cada Tribunal Regional Federal (TRF).

Os valores das RPVs são corrigidos?

Sim, os valores das RPVs são atualizados monetariamente até a data de sua efetiva liberação para pagamento.

Qual a diferença entre RPVs e precatórios?

A principal diferença é o valor: RPVs são para dívidas de menor valor, enquanto precatórios são para quantias superiores ao limite estabelecido para RPVs.