Professores que atuaram em diferentes regimes de trabalho enfrentam uma decisão importante na hora de se aposentar. Aqueles que lecionaram na rede pública estadual e, simultaneamente, contribuíram como autônomos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem optar por duas aposentadorias distintas. No entanto, essa escolha deve ser feita com cautela.
Segundo a advogada Débora Knust, é comum professores acumularem vínculos na rede pública e, ao mesmo tempo, contribuírem como autônomos ao INSS. “O que muitos não sabem é que se tratam de dois regimes previdenciários distintos, com regras próprias para a concessão da aposentadoria”, explica.
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O INSS integra o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que abrange trabalhadores da iniciativa privada, autônomos, rurais e empresários. Já os professores da rede estadual são vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), destinado a servidores públicos concursados.
As contribuições feitas em cada regime permanecem separadas. Por isso, na hora de se aposentar, o professor pode optar por duas aposentadorias distintas, uma em cada regime — desde que cumpra os requisitos em ambos. Outra possibilidade é averbar o tempo de contribuição de um regime no outro, somando os períodos para obter um único benefício.
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Débora Knust reforça que essa decisão exige atenção. “Escolher o regime errado pode representar perda financeira significativa ou até maior tempo de contribuição necessário. O ideal é fazer um planejamento previdenciário individualizado, que simule diferentes cenários e aponte o caminho mais vantajoso”, finaliza.
Ao planejar a aposentadoria, também é importante verificar se há períodos que ainda não constam no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e podem ser regularizados. Esse cuidado pode aumentar o tempo total de contribuição e melhorar o valor do benefício, salienta o advogado Átila Nunes do serviço Reclamar Adianta. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 99328-9328.
Professores podem se aposentar pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dependendo de suas contribuições.
O CNIS é o Cadastro Nacional de Informações Sociais, essencial para verificar se todas as suas contribuições estão registradas corretamente, evitando atrasos na concessão do benefício.
Um planejamento previdenciário ajuda a simular cenários e escolher o regime mais vantajoso, evitando perdas financeiras e otimizando o tempo de contribuição.
Sim, é possível averbar o tempo de contribuição de um regime no outro para obter um único benefício, caso seja mais vantajoso.
Escolher o regime errado pode resultar em perda financeira significativa ou exigir um maior tempo de contribuição, por isso é importante um planejamento cuidadoso.